Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2868/2024
02/12/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ VERÍSSIMO DE SOUSA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIDADE DE ZACARIAS, DISTRITO DE INHAMUNS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS