Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2847/2024

04/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR APOIO FINANCEIRO, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, À PARÓQUIA DE SANTA TERESA – DIOCESE DE CRATEÚS, COM A EXCLUSIVA FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL TOMBADO PELO MUNICÍPIO DE TAUÁ, A IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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