Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2825/2024
20/02/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSELINA CÂNDIDA DE SOUZA A PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DE CACIMBA DO FOGO, DISTRITO DE MARRECAS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS