Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2645/2021
16/12/2021
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ABONO NO ÂMBITO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ-CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
