Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1246/2004
20/05/2004
DEFINE NORMAS DE RETRIBUIÇÃO E COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O MUNICÍPIO DE TAUÁ, O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL FMSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
