Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1345/2005
17/08/2005
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EEIF ELIZEU MENEZES DA COSTA A UNIDADE ESCOLAR DO ASSENTAMENTO BONFINÁCIO DISTRITO DE MARRECAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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