Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1545/2008
14/04/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA DA COMUNIDADE DE AÇUDE DOS MAIAS DISTRITO DE TRICI, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.