Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1597/2008

26/08/2008

RATIFICA O PROTOCOLO DE ITENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE TAUÁ – COMARES-UT, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06/04/2005 E DE SEU DECRETO REGULAMNTAR Nº 6.017 DE 17/01/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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