Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1754/2010
11/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-UNDIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
