Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1883/2012
05/07/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTANA, SERRA DE SÃO DOMINGOS, DISTRITO DE CARRAPATEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.