A Prefeitura de Tauá informou que recebeu Recomendação do Ministério Público Eleitoral com orientações relacionadas à realização de eventos públicos e à comunicação institucional durante o ano eleitoral de 2026. A medida reforça a necessidade de observância rigorosa das normas previstas na legislação eleitoral.
De acordo com o comunicado oficial, as orientações destacam o princípio da impessoalidade na administração pública, a vedação à promoção pessoal de agentes públicos, a proibição de propaganda eleitoral antecipada e o cumprimento das regras estabelecidas na Lei das Eleições.
A Gestão Municipal ressaltou que o objetivo é assegurar que todas as ações institucionais estejam alinhadas com os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade administrativa, especialmente em um período que exige atenção redobrada por parte dos órgãos públicos.
Ainda conforme a Prefeitura, a recomendação completa está disponível através do link:https://bit.ly/46P4yRU
A administração reafirmou seu compromisso com o respeito às normas eleitorais e com a condução responsável das atividades institucionais ao longo de 2026.
