A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Edital nº 01/2023, que tem como objetivo selecionar projetos voltados à execução de programas no âmbito de competência da Secretaria. O presente edital está embasado na Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016 e Lei Municipal nº 2579/2021, com ênfase em ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos.
O propósito deste Chamamento Público é selecionar propostas para estabelecer parcerias entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio da formalização de termos de fomento. Essas parcerias visam atingir finalidades de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros às OSCs, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
O Termo de Fomento será celebrado considerando a missão institucional da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como as diretrizes contidas na Política de Gestão de Resíduos Sólidos. O objetivo é elaborar diretrizes de planejamento estratégico para implantar uma gestão de resíduos sólidos eficiente no município de Tauá. O projeto busca alcançar a meta de "Lixo Zero" por meio do desenvolvimento de técnicas para redução da geração de lixo, maximização da reutilização e reciclagem de resíduos, além do desenvolvimento de tecnologias para destinação adequada. O cuidado com o meio ambiente e a saúde pública também são considerados nesse contexto.
Serão selecionadas propostas com base na ordem de classificação e disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de fomento. O limite máximo de recursos financeiros disponíveis é de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
A Chamada Pública visa promover a seleção de projetos que contribuam para a gestão de resíduos sólidos em Tauá, por meio da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Organizações da Sociedade Civil. O objetivo é implementar práticas sustentáveis que visem alcançar a meta de "Lixo Zero" no município, promovendo a redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada de resíduos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação aplicável.
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