CHAMAMENTO TEM POR OBJETIVO DESENVOLVER O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Municipio de Tauá através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos informa que desde a data de 26 de agosto de 2022, já está publicado e disponível o Edital do Chamamento Público para seleção de organização da sociedade civil (OSC) interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto à implementação de PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, para atendimento de 1.000 (mil) famílias vulneráveis atendidas pela Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, compreendendo atividades jurídicas, urbanísticas, administrativas, sociais e a entrega do título de domínio dos imóveis.
O prazo para o envio das propostas por parte das OSC´s se encerra em 26 de setembro de 2022.
As propostas deverão ser apresentadas pelas OSCs, até 30 dias corridos após publicização do edital, em envelope lacrado, no horário de 08h:30min às 16h, na Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, localizada na Rua Domingas Gomes, nº 174, Bairro Centro, Tauá/Ce, CEP: 63.660-000, no setor de protocolo, salvo nos dias de sábado e domingo, feriados e pontos facultativos, tendo em vista não haver atendimento ao público, em até 30 dias da publicação do edital.
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 0010/2022-SPS:
Link para acesso: https://bit.ly/3Kt3zdL
