A Secretaria de Educação preparou um material para auxiliar aos candidatos que desejam participar do Chamamento Público para fins de credenciamento de professores para Educação de Jovens e Adultos, no período de 7 a 10 de junho de 2021, no horário de 8:00 ás 11:00h e de 14:00 ás 17:00h. PERGUNTA 1: Existe quantidade definida de vagas por distritos? RESPOSTA: Não. Conforme o item 4.1 do Edital são disponibilizadas 40 (quarenta) vagas para o Município (Sede e Distritos), sem quantidade específica por distrito. Ou seja, a concorrência é no âmbito municipal. Mas, o item 4.2 do Edital enfatiza que: “O número de vagas poderá ser acrescido, em conformidade com a apresentação de demanda confirmada pela Secretaria Municipal de Educação, e desde que exista disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de vigência do Chamamento Público, que se estenderá até o encerramento do exercício em curso”. PERGUNTA 2: Quem é servidor da Prefeitura Municipal de Tauá poderá participar do credenciamento? RESPOSTA: Não. Como se trata de um Edital de Chamamento Público, a Lei Federalº 8.666/1993 não permite a participação de servidores vinculados ao órgão público contratante. Conforme o subitem 10.1.6.1 do Edital, o candidato deverá entregar uma declaração devidamente assinada, de inexistência de vínculo empregatício com o Município de Tauá-Ceará, conforme o modelo constante no Anexo IV PERGUNTA 3: Como as turmas de alunos deverão ser formadas? RESPOSTA: a) Com alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos, que não tenham concluído o ensino fundamental e que ainda não estejam matriculados na Rede Municipal de Ensino de Tauá; b) Com turma específica de acordo com a escolaridade do jovem ou adulto, ou seja: turma para o primeiro segmento da EJA (equivalente do 1º ao 5º ano) ou turma para o segundo segmento equivalente ao 6º e 7º ano ou para o segundo segmento equivalente ao 8º e 9º ano do ensino fundamental. c) Não serão aceitas turmas que contenham alunos do 1º e 2º segmentos juntos. d) O candidato deverá informar a relação nominal dos alunos que comporão a turma, conforme o Formulário de Matrículas, constante no Anexo III deste Edital. e) O candidato deverá identificar a localidade e a Escola onde deseja prestar serviços como professor de Educação de Jovens e Adultos. PERGUNTA 4: Onde o candidato tem acesso aos formulários solicitados pelo Edital? RESPOSTA: O Formulário de Inscrição (Anexo I), o Modelo de Curriculum Vitae (Anexo II), o Formulário de Matrículas (Anexo III), o Modelo de Declaração de que não possui vínculo empregatício (Anexo IV), o Modelo de Declaração de disponibilidade de tempo (Anexo V), o Modelo de Carta Proposta (Anexo VI) estão disponíveis no próprio Edital e no site da Prefeitura Municipal de Tauá (www.taua.ce.gov.br). Compete ao candidato fazer as informações exigidas nos modelos disponibilizados. PERGUNTA 5: Quais documentos referentes ao currículo profissional o candidato deverá comprovar? RESPOSTA: a) Deverão ser apresentados os documentos de habilitação profissional constantes nos subitens 10.1.5.2, 10.1.5.3, 10.1.5.4 e 10.1.5.5 do Edital, ou seja: cópia do Diploma de conclusão de Curso Superior de Licenciatura ou Diploma de Curso de Nível Médio na Modalidade Normal; b) Na falta do Diploma, será aceita a Certidão de conclusão do curso, expedida por Instituição de Ensino, acompanhada do histórico escolar do candidato; c) Não serão aceitas Declarações como alternativa para a substituição do Diploma; d) Nos casos necessários, de acordo com o disposto no subitem 10.1.5.6, o candidato deverá apresentar cópia de certificado de formação continuada em Educação de Jovens e Adultos, com carga horária de no mínimo 120 (cento e vinte) horas. PERGUNTA 6: Onde os documentos de regularidade fiscal, constantes no subitem 10.1.4, podem ser expedidos? RESPOSTA: a) A Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa) pode ser expedida pela internet, através do site: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/.../INFORMANICERTI... b) A Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa) pode ser expedida pela internet, através do site: https://www.pge.ce.gov.br/certidao-negativa-e-de.../ c) A Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa) pode ser expedida no Setor de Tributos da Prefeitura de Tauá, localizado no Av. Odilon Aguiar, 174, em frente á sede da Secretaria de saúde, no horário de 8:00 ás 14:00h. Para tanto, o candidato deverá comparecer com as cópias do comprovante de residência, da Cédula de Identidade e do CPF. PERGUNTA 7: Como os documentos exigidos pelo Edital deverão ser entregues pelo candidato? RESPOSTA: a) Os documentos deverão ser entregues pelo candidato no período de 7 a 10 de junho de 2021, nos horários de 8:00 ás 11:00h e de 14:00 ás 17:00h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, no Bairro Planalto dos Colibris, na Cidade de Tauá; b) Os documentos serão recebidos, obedecendo a ordem de chegada dos candidatos, pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento; c) Os documentos deverão estar reunidos num único envelope, no qual deverá constar o nome do candidato; d) No ato do recebimento, a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento não poderá fazer a análise dos documentos. Essa etapa de análise ocorrerá na data prevista no Edital; e) As cópias dos documentos deverão ser autenticadas por cartório competente. Na ausência da autenticação, o candidato deverá levar as cópias acompanhadas dos documentos originais para a conferência por parte da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento. PERGUNTA 8: As aulas da EJA serão ministradas de forma presencial ou remota? RESPOSTA: O formato das aulas dependerá do comportamento da pandemia da COVID-19. Na presente data, as aulas da Rede Municipal de Ensino, incluindo as turmas de EJA já constituídas, estão sendo ofertadas por meio remoto. Em qualquer cenário ou situação, o início das aulas será precedido por um encontro de orientações, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação. PERGUNTA 9: Como o candidato poderá tirar suas dúvidas? RESPOSTA: Recomenda-se, em primeiro lugar, a leitura do Edital na íntegra. Além disso, a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento criou uma conta específica de e-mail para responder ás indagações dos interessados. A conta de e-mail é: ejasmetaua@gmail.com. CLIQUE NOS LINKS PARA TER ACESSO AOS DOCUMENTOS ANEXOS: EDITAL NA INTEGRA: https://bit.ly/3yZL5LR ANEXOS: https://bit.ly/3yUmFU5 ANEXO I - Formulário de inscrição ANEXO II - Modelo curriculum vitae ANEXO III - Formulário de matrículas com a relação dos alunos. ANEXO IV - Modelo de declaração de que não possui vínculo empregatício ANEXO V - Modelo de declaração disponibilidade de tempo ANEXO VI - Modelo de carta proposta ANEXO VII - Minuta do contrato NIC | Núcleo de Informação e Comunicação Prefeitura Municipal de Tauá