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15-FEV-2022

DECRETO DETERMINA QUE NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO E NEM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PRÉ-CARNAVAL E CARNAVAL EM TAUÁ

Os servidores do município trabalharão normalmente nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.

Por Jefferson Sales 15/02/2022 #decreto

Decreto Municipal 0214001/2022 - GABP

A Prefeitura de Tauá publicou, nesta terça-feira (15/02), novas medidas em decreto municipal para prevenir a disseminação da Covid-19 durante período em que haveria Carnaval. O intuito é prevenir a formação de aglomerações entre os dias 25 de fevereiro a 2 de março de 2022, evitando assim o aumento do número de casos, a sobrecarga da capacidade do atendimento da rede de saúde e as facilidades para mutações virais.

Dessa forma durante este período estão proibidas até 1º de março de 2022, no Município de Tauá, a realização de eventos festivos de pré-carnaval e carnaval em locais e logradouros públicos. E manterá as atividades normais nas repartições públicas durante o período de carnaval, tendo o expediente dos órgãos municipais normais nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) até 2 de março (quarta-feira).

Mantendo ainda a deliberação para os demais eventos festivos, sociais e corporativos, públicos ou privados, tais como festas de casamentos, aniversários, formaturas e reuniões corporativas, terão reduzida a capacidade de ocupação para 500 (quinhentas) pessoas, caso realizados em ambientes abertos, e para 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, se realizados em ambientes fechados. Tendo à exigência do passaporte sanitário.

A decisão foi aprovada de forma unanime da Assembleia Virtual ocorrida no dia 14 de janeiro de 2022, presidida pela Prefeita Municipal e composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, dos órgãos estaduais e municipais, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das instituições representativas dos empresários e comerciantes, das igrejas católica e evangélicas, das entidades da sociedade civil organizada, sobre políticas de prevenção e contenção do aumento da incidência da doença em Tauá.

O descumprimento do decreto implicará em multas e os estabelecimentos ficam sujeitos a interdição imediata. Equipes de Segurança e da Vigilância Sanitária e do município estarão realizando fiscalizações diárias.

 

 

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