A Prefeitura de Tauá, em conjunto com o Instituto Excelência, solicita o 1º Termo Aditivo Financeiro ao Termo de Colaboração nº 002/2023-SPS. A proposta visa incluir novas atividades, ampliando a assistência social na rede municipal.
A análise jurídica respalda a solicitação, destacando a conformidade com a legislação vigente. A proposta contempla acréscimo de pessoal, realinhamento de taxas e inclusão de atividades essenciais.
A disponibilidade orçamentária é salientada, com recomendação para atender ao cronograma de desembolso e apresentação de declarações de dotação.
O parecer é favorável à aprovação do aditivo, submetendo-o à decisão da autoridade superior.
Tauá/CE, 24 de setembro de 2023.
Monique Pimentel Gonçalves Viana
Assessora Jurídica da SPS - OAB/CE Nº 41306
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