Refis 2023
No intuito de estimular a regularização fiscal dos contribuintes e impulsionar a economia local, a Prefeitura de Tauá, lançou o Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS). A adesão ao programa acontece até o dia 10 de junho de 2023. Essa iniciativa visa proporcionar condições favoráveis para que os munícipes quitem seus débitos junto à prefeitura, promovendo a redução da inadimplência e o aumento da arrecadação municipal.
O REFIS de Tauá surge como uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação financeira e, ao mesmo tempo, contribuírem para o desenvolvimento da cidade.
O REFIS prevê a remissão de juros e multas moratórias dos débitos consolidados ao devedor da seguinte forma:
- 100% para parcelamento em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas;
- 80% para parcelamento em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas;
- 50% para parcelamento em até 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas; e,
- 30% para parcelamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas.
O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a:
- R$ 60,00 para o contribuinte pessoa física e/ou Microempreendedor Individual - MEI;
- R$ 120,00 para os demais contribuintes.
O Programa de Refinanciamento de Dívidas do município de Tauá tem como principais objetivos:
Estimular a regularização fiscal: O REFIS oferece condições facilitadas para que os contribuintes regularizem suas dívidas junto à prefeitura, evitando penalidades e restrições futuras.
Reduzir a inadimplência: Ao oferecer opções atrativas de pagamento, o programa busca reduzir os índices de inadimplência, melhorando a saúde financeira tanto dos cidadãos como do município.
Como aderir ao REFIS de Tauá: Para aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas do município de Tauá, os contribuintes interessados devem seguir os seguintes passos:
O contribuinte que desejar usufruir dos benefícios previstos na Lei, deverá comparecer ao Departamento de Gestão Tributária ou acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Tauá (www.taua.ce.gov.br), para manifestar interesse na adesão ao programa até o dia 10 de junho de 2023.
Para maiores informações entre em contato pelo whatsapp: (88) 9.9666.6990, das 8h às 16h de segunda a sexta.
