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06-JUL-2022

FEIRAS LIVRES DISTRITAIS: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO É PUBLICADO

#EditalHomologacao POR JEFFERSON SALES 06 DE JULHO DE 2022

Nesta terça-feira, 5 de julho, o Município de Tauá por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sederhi) tornou público no Diário Oficial o Termo de Homologação do Chamamento Público visando à SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS no seu âmbito de competência.

Tendo como balizadores a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e a Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021, visa à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de PROJETOS DE FEIRAS LIVRES DISTRITAIS, com produtos oriundas da Agricultura familiar, que auxiliem o desempenho de sua missão institucional, em conformidade com a legislação aplicável, e ações voltadas à promoção da Agricultura familiar e arranjos produtivos locais.

Conforme fundamento no §4º do art. 27, da Lei nº 13.019/2014 e posterior alterações, foi HOMOLOGADO, o Chamamento Público, processo administrativo de Chamamento Público nº 25.04.001/2022, em regime de cooperação, para celebração de termo de fomento, considerando classificada e habilitada a vencedora a COOPDEST - COOPERATIVA DE AGRICULTORES, PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 04.604.578/0001-08, pelo valor global de R$ 119.940,00 (Cento e dezenove mil, novecentos e quarenta reais).

Após as tratativas necessárias será elaborado o contrato e a convocação da Organização da Sociedade Civil vencedora do certame.

Confira no link abaixo da Publicação no Diário Oficial (Página 130) e o Termo de Homologação:

 

 

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