CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)
Nesta segunda-feira, 25 de abril, o Município de Tauá por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sederhi) torna público o Edital de Chamamento Público visando à SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS no seu âmbito de competência.
Tendo como balizadores a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e a Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021, visa à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de PROJETOS DE FEIRAS LIVRES DISTRITAIS, com produtos oriundas da Agricultura familiar, que auxiliem o desempenho de sua missão institucional, em conformidade com a legislação aplicável, e ações voltadas à promoção da Agricultura familiar e arranjos produtivos locais.
As propostas deverão ser apresentadas pelas OSCs, até 30 dias corridos após publicização do edital, em envelope lacrado, no horário de 08h30 às 16h00, na Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sederhi), localizada na Rua Solon Medeiros, nº 174 (Br 020), Bairro Bezerra e Sousa, Tauá/Ce, no setor de protocolo, salvo nos dias de sábado e domingo, feriados e pontos facultativos, tendo em vista não haver atendimento ao público, em até 30 dias da publicação do edital.
Confira no link abaixo o Edital nº 01/2022 e os seus anexos:
- EDITAL Nº 01/2022
- Anexo I - Declaração de Ciência e Concordância;
- Anexo II - Declaração sobre Instalações e Condições Materiais
- Anexo III - Declaração do Art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da - Entidade;
- Anexo IV - Modelo de Plano de Trabalho;
- Anexo V - Referências para a parceria;
- Anexo VI - Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos.
- Anexo VII - Minuta de Termo de Fomento
