Data: 23/05/2025
Descrição: A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá/CE, por meio de seu representante legal, declara para os devido fins, que não realizou contratações na forma de Estágios durante o exercício de 2022.
Esta declaração está fundamentada no art. 37, caput, e art. 39, § 6º da Constituição Federal, que asseguram os princípios da legalidade, publicidade e transparência na administração pública, bem como nos incisos I, II, III, IV, V e VIII do art. 3º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que garantem o direito de acesso à informação e a transparência da gestão pública.
FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE SOBRINHO Secretário de Gestão Organizativa e de Pessoas
Exercício: 2022
