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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 30.01.001/2025-SPS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/01/2025
Data da divulgação do extrato: 11/02/2025
Data da ratificação: 29/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2025
Valor estimado: R$ 34.599,97 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove REAIS e noventa e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO E USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BAIXA TENSÃO (GRUPO B), VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, LOCALIZADO NA AVENIDA CEL LOURENÇO FEITOSA, N° 211, ALTOS, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Presente contratação decorre da necessidade de garantir o fornecimento de energia nos prédios e instalações públicas que precisam deste serviço para manter suas atividades. É notório conhecimento que a COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA (COELCE/ENEL), e titular exclusiva da concessão de exploração de serviços públicos de distribuição de energia no Estado do Ceará, conforme Contrato de concessão de Distribuição n° 01/98-ANEEL, devidamente publicado no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 1998, razão pela qual e imprescindível sua contratação.
Justificativa do preço
A necessidade da solicitação para ligação nova de energia elétrica é essencial para o desenvolvimento dos trabalhos que serão realizados na unidade supracitada, com o fornecimento no respectivo local, para atendimento das diversas atividades que fazem da energia elétrica, um serviço de extrema necessidade.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso I, Lei Federal 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Adriano Lima Marinho
Responsável pela Informação Leilane Kercia Barreto Soares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisca Verica Oliveira Ferreira Sales
Responsável pela Ratificação Adriano Lima Marinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos Adriano Lima Marinho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0001-70 VENCEDOR 34.599,97
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inex. 30.01.001.2025.Termo de Referência PDF 1MB
Inex. 30.01.001.2025.Processo de Inexigibilidade PDF 1MB
Inex. 30.01.001.2025.Extrato de Inexigibilidade PDF 568KB
Inex. 30.01.001.2025.Ato de Retificação PDF 251KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 30.01.001/2025-SPS 2025 ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 35.687,74 03/06/2025
03/06/2026
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