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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 29.10.001/2024-SEDERHI - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/10/2024
Data da divulgação do extrato: 30/10/2024
Data da ratificação: 29/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 29/10/2024
Valor estimado: R$ 9.376,44 (nove mil, trezentos e setenta e seis REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CONAB (COMPANHIA DE ABASTECIMENTO) CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Marcileide de Castro
Responsável pela Informação Leilane Kercia Barreto Soares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisca Verica Oliveira Ferreira Sales
Responsável pela Ratificação Antonia Marcileide de Castro
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos Antonia Marcileide de Castro GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COOPERATIVA DOS IRRIGANTES DO VARZEA DO BOI LTDA 07.206.345/0001-45 VENCEDOR 9.376,44
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Declaração de Inexigibilidade PDF 186KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 425KB
Processo Administrativo de Inexigibilidade PDF 511KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
08/11/2024 CONTRATO ORIGINAL 29.10.001/2024-SEDERHI 2024 COOPERATIVA DOS IRRIGANTES DO VARZEA DO BOI LTDA 9.376,44 781,37 01/11/2024
01/11/2025
RESCINDIDO
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