Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/12/2021
Data da divulgação do
extrato:
03/12/2021
Data da
ratificação:
03/12/2021
Data da divulgação da
ratificação:
03/12/2021
Valor estimado: R$
31.139.312,55 (trinta e um milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e doze REAIS e cinquenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM VISTAS NA FORMAÇÃO DO TERMO DE PACERIA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O INSTITUTO EXCELÊNCIA EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE é uma instituição que tem por prática as atividades voltadas para a área da saúde, especificamente as ações voltadas na atenção primária.
Destaca-se que a entidade o INSTITUTO EXCELÊNCIA EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE foi devidamente qualificada, no âmbito do Município de Tauá, pelo Conselho Municipal de Parceria Público Social na área de saúde, sendo a única, até o presente momento, apta para atuar na área, tendo seu plano de trabalho e projeto técnico devidamente aprovado.
Justificativa do preço
Os recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de colaboração são da monta de R$ 31.139.312,55 (trinta e um milhões, cento e trinta e nove mil, trzentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos) global, sendo dividido em 12 (doze) parcelas a ser pago mensalmente, que serão repassados pela Secretaria de Saúde, através da dotação
Fundamentação legal
A presente DISPENSA tem como fundamento o inciso VI, do art. 30, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal Nº 2.579, de 10 de Março de 2021, e no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93
