| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES |
| Responsável pela Ratificação | MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| GABINETE DA PREFEITA | MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA |