INEXIGIBILIDADE: 02.07.001/2026-SPS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/07/2026

Data da divulgação do extrato: 03/07/2026

Data da ratificação: 03/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 03/07/0206

Valor estimado: R$ 20.990,88 (vinte mil, novecentos e noventa REAIS e oitenta e oito centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DOMINGAS GOMES, 174, CENTRO, TAUÁ - CE, DESTINADO AO CRIANÇA FELIZ, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/07/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Thobias Batista Martins
Responsável pela Informação	Thobias Batista Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Rayanne Fernandes Goncalves
Responsável pela Ratificação	Adriano Lima Marinho

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Proteção Social	Adriano Lima Marinho	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA ELONIZA DO NASCIMENTO HOLANDA	*.530.668-	VENCEDOR	20.990,88

Andamento

DATA: 03/07/2026 - 14:57 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: Adriano Lima Marinho

DATA: 03/07/2026 - 14:57 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Thobias Batista Martins

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inex.02.07.001.2026.Processo	PDF	1MB

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