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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 23.06.001/2026-SSC - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/06/2026
Data da divulgação do extrato: 23/06/2026
Data da ratificação: 23/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2023
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. ODILON AGUIAR, 129, BAIRRO JOSÉ OSIMO, TAUÁ-CE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ. DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Alfredo Alves Bezerra
Responsável pela Informação Leilane Kercia Barreto Soares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Rayanne Fernandes Goncalves
Responsável pela Ratificação Alfredo Alves Bezerra
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Segurança Cidadã Alfredo Alves Bezerra GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA FEITOSA SOUSA GUILHERME ***.045.403-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato de Publicação PDF 541KB
Processo de Inexigibilidade PDF 724KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
25/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 23.06.001/2026-SSC 2026 FRANCISCA FEITOSA SOUSA GUILHERME 36.000,00 3.000,00 25/06/2026
25/06/2027
VIGENTE
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