Prefeitura de Tauá

INEXIGIBILIDADE: 29.05.001/2026-SPS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/06/2026

Data da divulgação do extrato: 01/06/2026

Data da ratificação: 01/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 01/06/2026

Valor estimado: R$ 1.645,02 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco REAIS e centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SEFISA F. DE SOUZA, N° 63, BAIRRO PLANALTO DO COLIBRIS, TAUÁ-CE, DESTINADO AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE ALUGUEL SOCIAL, PARA FINS DE MORADIA PROVISÓRIA A FAMÍLIAS OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA OU RISCO SOCIAL AGUDO, CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 1670/2009, NO DECRETO MUNICIPAL N° 0612001/2023 E NO PROGRAMA TAUÁ SOLIDÁRIO (LEI N° 2608/2021), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/06/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Adriano Lima Marinho
Responsável pela Informação	Leilane Kercia Barreto Soares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Rayanne Fernandes Goncalves
Responsável pela Ratificação	Adriano Lima Marinho