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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 07.05.001/2026-SESAR - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/05/2026
Data da divulgação do extrato: 19/05/2026
Data da ratificação: 04/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2026
Valor estimado: R$ 289.956,43 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis REAIS e quarenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO E USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BAIXA-TENSÃO (GRUPO B), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL, DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, LOCALIZADO NA RUA ISAÍAS SETÚBAL DA PAIXÃO, Nº 06, PLANALTO DOS COLIBRIS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, A SER REALIZADO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE/ENEL), INSCRITA NO CNPJ Nº 07.047.251/0001-70.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Inviabilidade de competição.
Justificativa do preço
Média dos 12 (doze) meses de consumo
Fundamentação legal
Art. 74, inciso I, § 1º, , da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA
Responsável pela Informação LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAYANNE FERNANDES GONCALVES
Responsável pela Ratificação MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0001-70 VENCEDOR 289.956,43
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade PDF 848KB
Termo de referência PDF 2MB
Termo de ratificação PDF 421KB
Extrato de Inexigibilidde PDF 687KB

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