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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 31.03.001/2026-SSC - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/04/2026
Data da divulgação do extrato: 01/04/2026
Data da ratificação: 31/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2026
Valor estimado: R$ 18.900,00 (dezoito mil, novecentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA DOMINGAS GOMES, 174, JOSÉ ÓSIMO, TAUÁ-CE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ, DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Alfredo Alves Bezerra
Responsável pela Informação Leilane Kercia Barreto Soares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Rayanne Fernandes Goncalves
Responsável pela Ratificação Alfredo Alves Bezerra
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Segurança Cidadã Alfredo Alves Bezerra GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA ELONIZA DO NASCIMENTO HOLANDA ***.530.668-** VENCEDOR 18.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Declaração de Inexigibilidade de Licitação PDF 449KB
Extrato de Publicação PDF 708KB
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 31.03.001-2026-SSC PDF 678KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
31/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 31.03.001/2026-01-SSC 2026 MARIA ELONIZA DO NASCIMENTO HOLANDA 18.900,00 1.575,00 31/03/2026
31/03/2027
RESCINDIDO
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