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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 03.12.001/2025-SMS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/12/2025
Data da divulgação do extrato: 03/12/2025
Data da ratificação: 03/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/12/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA SECRETARIA DA SAÚDE, SETORES VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENDEMIAS E ZOONOSES, LOCALIZADO NA RUA DONDON FEITOSA, N° 659 - CENTRO, TAUÁ-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elisangela Vieira Felix
Responsável pela Informação Leilane Kercia Barreto Soares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Rayanne Fernandes Goncalves
Responsável pela Ratificação Elisangela Vieira Felix
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Elisangela Vieira Felix GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIEGO CRUZ CIDRAO ***.197.003-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX 03.12.001.2025.Processo de Inexigibilidade PDF 539KB
INEX 03.12.001.2025.Declaração de Inexigibilidade PDF 166KB
INEX 03.12.001.2025.Extrato de Inexigibilidade PDF 383KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
05/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 05.12.001/2025-SMS 2025 DIEGO CRUZ CIDRAO 18.000,00 1.500,00 05/12/2025
05/12/2026
VIGENTE
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