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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 20.10.001/2025-SEDERHI - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/10/2025
Data da divulgação do extrato: 29/10/2025
Data da ratificação: 20/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/10/2025
Valor estimado: R$ 48.237,96 (quarenta e oito mil, duzentos e trinta e sete REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DO TIPO GALPÃO DESTINADO A FINS DE REINSTALAÇÃO DA UNIDADE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, JUNTO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Marcileide de Castro
Responsável pela Informação Leilane Kercia Barreto Soares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Rayanne Fernandes Goncalves
Responsável pela Ratificação Antonia Marcileide de Castro
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos Antonia Marcileide de Castro GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO ALVES DE FRANÇA ***.631.683-** VENCEDOR 48.237,96
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inex. 20.10.001.2025.Processo de Inexigibilidade PDF 569KB
Inex. 20.10.001.2025.Termo de Referência PDF 507KB
Inex. 20.10.001.2025.Extrato de Inexigibilidade PDF 616KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 20.10.001/2025-SEDERHI 2025 FRANCISCO ALVES DE FRANÇA 48.237,96 4.019,83 23/10/2025
23/10/2026
VIGENTE
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