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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 25.09.002/2025-SECULT - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/09/2025
Data da divulgação do extrato: 14/10/2025
Data da ratificação: 25/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/09/2025
Valor estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA "MATHEUS FERNANDES", DURANTE O EVENTO XVII FESTIVAL CULTURA DA TERRA DOS INHAMUNS, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta por inexigibilidade justifica-se pela inviabilidade de competição, uma vez que o artista Matheus Fernandes é amplamente consagrado pela opinião pública e possui notório reconhecimento no cenário musical regional e nacional, sendo sua apresentação essencial para valorizar o XVII Festival Cultura da Terra dos Inhamuns e fortalecer a identidade cultural nordestina.
Justificativa do preço
O representante exclusivo do artista apresentou proposta de R$ 250.000,00 para show, valor considerado compatível após análise de notas fiscais de contratações recentes — variando entre R$ 350.000,00 e R$ 450.000,00 — e pesquisa no Portal de Licitações do TCE/CE, que apontou valores entre R$ 230.000,00 e R$ 250.000,00 em municípios cearenses. Conclui-se que o cachê proposto está de acordo com os preços de mercado para apresentações similares.
Fundamentação legal
Lei Nº 14.133/21, em seu art. 74, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WALISSON SILVA GOMES
Responsável pela Informação ITALO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAYANNE FERNANDES GONCALVES
Responsável pela Ratificação WALISSON SILVA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER WALISSON SILVA GOMES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Y M LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA 22.193.568/0001-09 VENCEDOR 250.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inexigibilidade 25.09.002.2025 - SECULT PDF 1MB
Ratificação Inexigibilidade 25.09.002.2025 - SECULT PDF 190KB
Extrato Inexigibilidade 25.09.002.2025 - SECULT PDF 713KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 25.09.002/2025-SECULT 2025 Y M LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA 250.000,00 30/09/2025
31/12/2025
VIGENTE
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