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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 30.07.001/2025-SME - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/07/2025
Data da divulgação do extrato: 30/07/2025
Data da ratificação: 30/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/07/2025
Valor estimado: R$ 17.016,36 (dezessete mil e dezesseis REAIS e trinta e seis centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BRINQUEDOTECA VINCULADA À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SENDO CONSTITUÍDO DE DOIS PAVIMENTOS, NO PRIMEIRO: SALA AMPLA, E BANHEIRO CONTENDO PIA E SANITÁRIO: NO SEGUNDO: SALA 1 COM ACESSO A VARANDA PARA ÁREA EXTERNA, SALA 2 CONTENDO BANHEIRO, LOCALIZADO NA RUA JÚLIO GONÇALVES S/N, BAIRRO ALTO BRILHANTE, TAUÁ-CE, CONFORME DOCUMENTOS, EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Responsável pela Informação LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAYANNE FERNANDES GONCALVES
Responsável pela Ratificação JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO FIRMINO DE ARAÚJO MOTA ***.980.378-** VENCEDOR 17.016,36
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inex 30.07.001.2025.Extrato de publicação PDF 434KB
Inex 30.07.001.2025.Processo de Inexigibilidade PDF 700KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 30.07.001/2025-SME 2025 FRANCISCO FIRMINO DE ARAÚJO MOTA 17.016,36
1.418,03
31/07/2025
31/07/2026
VIGENTE

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