ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. O Município de Tauá, por meio da Comissão Especial de Licitação, comunica que a sessão de abertura da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para construção de 01 (uma) Unidade de Acolhimento para mulheres em situação de violência, no município de Tauá/CE, foi ADIADA para o dia 16 de junho de 2023, 'e0s 08h30min, em razão de adequação ao Projeto Básico. Presidente da Comissão Especial de Licitação.

PORTARIA Nº 0516001/2023, de 16 de maio de 2023.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições previstas no Art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 175 da Lei Municipal nº. 791/93, e

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0117001/2023, instaurado por meio da Portaria nº 0116001/2023, de 16 de janeiro de 2023, publicada na mesma data contra os servidores ANTONIO VANDERLEY FERREIRA OLIVEIRA e RENATO LAURINTINO GONÇALVES;

CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão processante de que o prazo de 60 (sessenta) dias, não foi suficiente para concluir os trabalhos objeto do referido processo;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0516001/2023, de 16/05/2023, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos objeto do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0117001/2023, de que trata a Portaria nº 0116001/2023, a contar do dia 17/05/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Procuradoria Geral do Município de Tauá-Ceará, em 16 de maio de 2023.

SÉFORA PAULA LOIOLA FREIRE

Procuradora Geral do Município

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Autarquia Municipal de Trânsito torna público o Extrato do Instrumento Contratual para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Autarquia Municipal de Trânsito. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.14.422.1018.2.081 – Manutenção do Programa Educação no Trânsito e Mobilidade. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00. FONTE: 1.752. OBJETO: Locação de imóvel situado à Avenida Hélio Pedrosa Castelo, s/n, bairro Dr. José Ózimo, Tauá-Ce, para funcionar como depósito de apreensão de veículos oriundos de processos administrativos. PRAZO DE DURAÇÃO: 8 meses. ASSINA PELO CONTRATADO: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELO CONTRATANTE: Lucas José Pessoa de Carvalho Gomes. VALOR MENSAL: R$ 4.505,13 (quatro mil e quinhentos e cinco reais e treze centavos). VALOR GLOBAL: R$ 36.041,04 (trinta e seis mil e quarenta e um reais e quatro centavos). Tauá-CE, 15 de Maio de 2023. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de despesas da Autarquia Municipal de Trânsito.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15.05.001/2023-SECULT. A Prefeitura Municipal de Tauá, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: contratação de apresentação de show musical de “GLEYDSON GAVIÃO”, durante o evento Festejos da Padroeira Santa Rita de Cássia, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2023, no município de Tauá - CE. FAVORECIDO: IDEA PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.924.119/0001-30. VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 230501/2022-SME, decorrente da Concorrência Pública nº 26.10.002/2021-SME, Processo Administrativo nº 25.10.002/2021-SME, cujo objeto é a Contratação de empresa para elaboração e aprovação de projeto, fornecimento e instalação de usinas fotovoltaicas, incluindo, sistema de monitoramento e gerenciamento, serviços de configuração, treinamento e garantia de desempenho com manutenção pelo período de 12 (doze) meses.CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): E E SOLAR-CE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS. EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 8.047.782,69 (oito milhões e quarenta e sete mil e setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – até 24 de maio de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Bruno Machado Mendes Tinoco. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 12 de maio de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Quinto Aditivo ao CONTRATO Nº 0607002/2021-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 06.07.001/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de aterro sanitário de pequeno porte, com abertura de 12 (doze) valas, implantação de sistema de captação e recirculação do lixidiaviado e remediação de valas existentes no município de Tauá/CE – Lote 02 – 1ª Etapa do Aterro – 12 valas. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.259.179/0001-48. PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias - de 09 de abril de 2023 a 06 de agosto de 2023. ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO: R$ 53.012,50 (cinquenta e três mil e doze reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, incisos I e II c/c art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Lúcia Abel Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de abril de 2023.

TERMO DE ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO 1304001/2023-SEGEFIN. PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 13.04.001/2023-SEGEFIN. OBJETO: Contratação de empresa capacitada para fornecimento da Licença de uso e Manutenção de um Sistema de Gestão Pública Municipal com módulos integrados e operacionalização totalmente web, incluindo os serviços de implantação, instalação, configuração, customização e treinamento técnico operacional, para atender as demandas da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá/CE. No extrato do contrato onde se lê: PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. Leia-se: PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato em referência e no extrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 11 de maio de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Secretaria de Orçamento e Finanças.