ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. O Município de Tauá, por meio da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados que no dia 01 de junho de 2023, às 14h00min, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 002/2023-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação dos serviços de execução/construção da obra Quadra Escolar Coberta com Vestiário na Escola Dr. Alberto Feitosa Lima, localizada no Setor G, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação no que importa o atendimento à execução do objeto pactuado com o FNDE através do Termo de Compromisso n°. 8914/2014. Referido EDITAL poderá ser adquirido no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Presidente da Comissão Especial de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador), torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.05.002/2023-GM, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 25 de maio de 2023, às 08h00min. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 11 de maio de 2023. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de sua Ordenadora de Despesas, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.05.001/2023-SEDERHI, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA E CAMINHÕES, PARA DAR SUPORTE À RECUPERAÇÃO DE AÇUDES PÚBLICOS E BARRAGENS NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA E DE PATRIMÔMIO DE TERCEIROS NAS PROXIMIDADES DESSES LOCAIS QUE PODERÃO SER ATINGIDOS POR UM POSSÍVEL ARROMABAMENTO DESTE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 de maio de 2023, às 17h30min; FINAL DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25 de maio de 2023, às 07h30min; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25 de maio de 2023, às 08h00min; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25 de maio de 2023, às 09h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 11 de maio de 2023. Ordenadora de Despesas.
PORTARIA N.º 0412005/2022- GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere o art. 102, § 5º, V, da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 1109, de 20 de dezembro de 2001, e
CONSIDERANDO, em especial, o disposto no art. 1º da citada Lei Municipal nº 1109/2001, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênios com Órgãos e/ou Entidades públicas das esferas Federal, Estadual e de outros municípios e Entidades Não Governamentais sem fins lucrativos com a finalidade de estabelecer parcerias de natureza técnica, administrativa e operacional, bem como para realizar despesas com remuneração de pessoal (art. 2º);
CONSIDERANDO a celebração do Convênio e de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores entre o Município de Tauá e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
RESOLVE:
Art. 1°. AUTORIZAR, até ulterior deliberação, a CESSÃO, com ônus para a origem, em cooperação técnica, da servidora municipal, CLAUDIA PEREIRA ALENCAR LINS, matrícula funcional n° 0002463, ocupante do cargo efetivo integrante do Quadro de Pessoal do Poder Excecutivo de Tauá, vinculada à Secretaria da Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 2°. Adotar a medidas cabíveis para fins de registros e controle funcional, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e ao órgão de lotação de origem, a Secretaria da Educação.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 12 DE MAIO DE 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0512001/2023-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2746, de 31/03/2023, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, HERMILLA CAROLINA FEITOSA DUARTE, portadora do CPF nº 008.081.883-80, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2, Simbologia DCA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 12 de maio de 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0512001/2023.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021 c/c a Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021 e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais legislações aplicadas a espécie;
CONSIDERANDO a previsão de Chamamento Público n° 02.05.001/2023 - SMS, procedimento destinado a seleção e organização da sociedade civil para celebrar parceria social por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, nos termos do art. 8º, inciso XVII, da Lei Municipal de nº 2579/2021; e
CONSIDERANDO, em especial, a necessidade de Comissão de Seleção Pública, órgão colegiado com composição que assegure a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo quadro de pessoal da administração direta ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração indireta, a ser constituído por ato do administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante da parceria social, destinado a processar e julgar o chamamento público, conforme dispõe o art. 8º, XVII, da referida Lei Municipal nº 2579/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, nos termos do Art. 8º, XVII, da Lei Municipal de nº 2579/2021, os membros da Comissão de Seleção Pública celebradas com organizações da sociedade civil, na forma a seguir:
I – PRESIDENTE: Auricelia Fernandes De Oliveira matrícula nº 02165;
II MEMBRO: Elisangela Vieira Felix matrícula nº 022636;
III – MEMBRO: Bruna Martins de Oliveira Ferreira matrícula: 000144.
Art. 2º. Cabe à Comissão observar as disposições na Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas aplicáveis à espécie.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Saúde do Município de Tauá-Ceará, 12 de maio de 2023.
GLAI JONES ALVES FEITOSA
Secretário de Saúde de Tauá
Portaria 0701006/2021
PORTARIA Nº 0512002/2023 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, nomeado(a) através da Portaria n° 0903005/2012, de 03 de setembro 2012;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 486/2022 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Max Ronney Gonçalves de Oliveira573.652.883-531954Secretaria Municipal de Educação03/09/2012 a 02/09/2017Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2023.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, nomeado(a) através da Portaria n° 0205025/2009, de 05 de fevereiro 2009;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 571/2022 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Marinalva Gomes da Silva893.276.833-153430Secretaria Municipal de Educação04/02/2014 a 03/02/2019Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2023.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, nomeado(a) através da Portaria n° 0601002/2011, de 01 de junho 2011;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 354/2022 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Adalgisa Maria Veloso Soares383.848.763-043643Procuradoria-Geral do Município01/06/2011 a 31/05/2016Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 12 DE MAIO DE 2023.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do instrumento contratual para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.04.122.2010.2.045.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Contratação dos serviços de um carro limpa fossa, com capacidade do tanque de no mínimo 11 mil litros, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: RAI ALVES SILVA 0905107030. ASSINA PELA CONTRATADA: Rai Alves Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: TARSIS CAVALCANTE MOTA. VALOR GLOBAL: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). Tauá - CE, 03 de abril de 2023. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 08.03.001/2023-S MIE-01 resultante do Pregão Eletrônico n° 08.03.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.057.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00. OBJETO: Aquisição de absorventes para atender as necessidades das alunas matriculadas na Rede Pública de Ensino Municipal vinculadas a Secretaria da Educação de Tauá-CE. CONTRATADA: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 28.070.00 (vinte e oito mil e setenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Adriano Holanda Ferreira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 11 de maio de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10.05.001/2023-AMT. O Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito, pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato. Objeto: Locação de imóvel situado à Avenida Hélio Pedrosa Castelo, s/n, bairro Dr. José Ózimo, Tauá-Ce, para funcionar como depósito de apreensão de veículos oriundos de processos administrativos. Favorecido: Lucas José Pessoa de Carvalho Gomes, inscrito no CPF N° 877.385.623-15, imóvel situado à Avenida Hélio Pedrosa Castelo, s/n, bairro Dr. José Ózimo, Tauá-Ce, para funcionar como depósito de apreensão de veículos oriundos de processos administrativos, valor global de R$ 36.041,04 (trinta e seis mil e quarenta e um reais e quatro centavos), sendo o valor mensal de R$ 4.505,13 (quatro mil e quinhentos e cinco reais e treze centavos), durante o período de 8 (oito) meses. Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. Tauá-CE, 12 de Maio de 2023. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de despesas da Autarquia Municipal de Trânsito.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15.02.001/2023 – SEINFRA. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação dos serviços de um carro limpa fossa, com capacidade do tanque de no mínimo 11 mil litros, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE. FAVORECIDO: RAI ALVES SILVA 0905107030. VALOR GLOBAL: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Tauá - CE, 02 de março de 2023. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1804001/2023-01, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 18.04.001.2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. CONTRATADO(A): PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA - ME. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 33.346,50 (trinta e três mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. Tauá-CE, 11 de maio de 2023. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
