ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE ANULAÇÃO – O Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 27.03.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de preços visando futura e eventual aquisição de materiais diversos de higiene, vestuários, cama, banho e outros utensílios, para serem utilizados nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal, junto à Secretaria da Educação do município de Tauá/CE. O referido documento está disponível em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 19 de abril de 2023. Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 0420001/2023 - PGM

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no § único do Art. 189 da Lei Municipal nº 791/93, e

CONSIDERANDO o acolhimento do pedido Revisional do Processo Administrativo Disciplinar nº 1604001/2019, interposto por ANTONIO DANIEL GONÇALVES ALMEIDA, insurgindo-se contra a pena de demissão aplicada;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar MINELVINA FRANCISCA COSTA, Procuradora Jurídica, matricula nº 3750; NIZAURA HOLANDA FEITOSA, professora da Educação Básica II, matrícula nº 1607 e JOSÉ GOTARDO VENÂNCIO, Fiscal de Tributos, Matricula nº 3474; para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Revisora do Processo Administrativo Disciplinar nº 1604001/2019.

Art. 2º - O prazo de conclusão dos trabalhos da referida comissão será de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato que constitui a comissão, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem, conforme art. 163 da Lei 791/1993.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Procuradoria Geral do Município de Tauá-CE, em 20 de abril de 2023.

Sefóra Paula Loiola Freire

Procuradora-Geral do Município

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19.04.001/2023. As unidades administrativas do município de Tauá-Ce, fazem publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 19.04.001/2023, a seguir: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, junto as necessidades administrativas no município de Tauá-Ce. PROPONENTE: 7 SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI CNPJ: 13.858.769/0001-97. Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – Ce, 19 de Abril de 2023. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. ÓRGÃO PARTICIPANTE. Elisangela Vieira Felix. Ordenadora de Despesas da Secretaria De Saúde. ÓRGÃO PARTICIPANTE. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria . de Cultura, Turismo e Lazer; ÓRGÃO PARTICIPANTE. Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Ordenadora de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade. ÓRGÃO PARTICIPANTE. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Secretaria de Segurança Cidadã. ÓRGÃO PARTICIPANTE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 1510001/2021-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 1510001/2021--SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da adequação de estradas vicinais no município de Tauá/CE, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): RG2 TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.417.584/0001-59. PRAZO DE DURAÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias - de 20 de março de 2023 a 13 de março de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Irapuan Pinheiro Sobrinho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17 de março de 2023.