ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de preços N.º 001/2023-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução do Matadouro Público do município de Tauá/CE, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. EMPRESAS HABILITADAS: CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA, I P N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, FENIX - LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e RCANUTO ENGENHARIA LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUCOES, APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, MSP CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA e CONSTRUPLAN CONSTRUCOES LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 23 de março de 2023. Comissão Especial de Licitação.

PORTARIA Nº 0324001/2023 -SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 55, inciso III, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021.

CONSIDERANDO observância do Poder Executivo Municipal aos preceitos legais e, em especial, aos direitos dos servidores da Educação do Município;

CONSIDERANDO o compromisso do Poder Executivo Municipal com o fortalecimento da democratização das relações sociais e institucionais; e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 05/2023/APEOC, objetivando a formalização da mesa de negociação já existente entre a Secretaria da Educação e o Sindicato APEOC de Tauá, representado por sua comissão municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Implantar a MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE, no âmbito do Município de Tauá, entre a Secretaria da Educação e o Sindicato APEOC (Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará), representado por sua Comissão Municipal.

Art. 2º - A Mesa de Negociação Permanente tem por finalidade estabelecer reuniões, debates e fóruns referentes aos direitos, deveres e demandas dos servidores municipais da Educação de Tauá, articulados, conjuntamente, pela Secretaria da Educação e pelo Sindicato APEOC.

Art. 3º - A Mesa de Negociação Permanente estabelecerá um calendário anual de reuniões ordinárias, definido entre Secretaria da Educação e Sindicato APEOC.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

TAUÁ – CEARÁ, EM 24 DE MARÇO DE 2023.

JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA

Secretário da Educação

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.03.001/2023 – SEMUJIDF. A Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão nº 12.07.001/2022 – SME - 01, a seguir: aquisições de material permanente para atender as demandas da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família do município de Tauá - CE. PROPONENTE: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 02.359.521/0001-65, com o valor global de R$ 5.586,18 (cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos). Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – CE, 23 de março de 2023. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas do Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.03.001/2023 – SEESP. A Secretaria de Esportes do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão nº 12.07.001/2022 – SME - 01, a seguir: aquisições de material permanente para atender as demandas da Secretaria de Esportes do município de Tauá - CE. PROPONENTE: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 02.359.521/0001-65, com o valor global de R$ 3.807,09 (três mil, oitocentos e sete reais e nove centavos). Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – CE, 23 de março de 2023. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas do Secretaria de Esportes.

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.03.001/2023 – SECULT. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão nº 12.07.001/2022 – SME - 01, a seguir: aquisições de material permanente para atender as demandas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. PROPONENTE: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 02.359.521/0001-65, com o valor global de R$ 8.124,24 (oito mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos). Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – CE, 23 de março de 2023. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas do Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.03.002/2023 – SEMUJIDF. A Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão nº 16.03.001/2022-01, a seguir: aquisição de gêneros alimentício, para atender as demandas da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família do município de Tauá - CE. PROPONENTE: A R G BESERRA, inscrita no CNPJ nº 02.783.420/0001-17, com o valor global de R$ 5.350,05 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais e cinco centavos). Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – CE, 23 de março de 2023. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas do Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.03.001/2023 – SEESP. A Secretaria de Esportes do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão nº 16.03.001/2022-01, a seguir: aquisição de gêneros alimentício, para atender as demandas da Secretaria de Esportes do município de Tauá - CE. PROPONENTE: A R G BESERRA, inscrita no CNPJ nº 02.783.420/0001-17, com o valor global de R$ 9.971,85 (nove mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – CE, 20 de março de 2023. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas do Secretaria de Esportes.

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.03.001/2023 – SEMUJIDF. A Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão nº 23.11.001/2022 - 01, a seguir: aquisições de material permanente para atender as demandas da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família do município de Tauá - CE. PROPONENTE: T PINHEIRO PAIVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.255.771/0001 -58, com o valor global de R$ 727,33 (setecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos). Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – CE, 23 de março de 2023. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas do Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria do Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 2103001/2023-SEPLAN para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Planejamento, Pesquisa e Estatística. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.2017.2.016.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3 4.4.90.52.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes, para atender as necessidades da Secretaria do Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá-Ce. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023; CONTRATADA: T PINHEIRO PAIVA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Thiago Pinheiro Paiva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. VALOR GLOBAL: R$ 2.399,14 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e quatorze centavos). Tauá-CE, 24 de março de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas da Secretaria do Planejamento, Pesquisa e Estatística.