ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.03.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e capacitação de biodigestores anaeróbicos-autônomos, sem necessidade de energia elétrica para o funcionamento e acessórios que transformam resíduos orgânicos em biogás e biofertilizante natural para atender a Unidades Escolares do Município de Tauá, através da Secretaria da Educação. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 05 de abril de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 22 de março de 2023. Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 0126037/2023 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 791, de 30.08.1993 - RJU,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) José Audisio Rocha Neto, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Gratificação pelo exercício de função de confiança, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 436/2021-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos, em face de constatação do decurso de 15(quinze) anos ininterruptos, ou não, em função de confiança de 05/06/2003 a 03/02/2019, exigido para concessão de Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, nos termos do art. 63, § 2º do RJU;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, formulado pelo (a) servidor (a) municipal José Audisio Rocha Neto, matricula n° 1108, inscrito no CPF sob o n° 893.928.253-15, no percentual de 5/5 (cinco quintos), pelo exercício da Função de Confiança no período de 05/06/2003 a 03/02/2019, a ser calculada sobre o valor da representação percebida pelo exercício do cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico, a contar de 22 de novembro de 2021.

Art. 2º. A vantagem ora concedida não poderá ser considerada como base de cálculo para efeito de concessão de quaisquer outras vantagens, excetuadas férias e decimo terceiro salário.

Art. 3º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbidas de adotar as medidas cabíveis para fins de implantação, registro e controle da gratificação ora concedida.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 26 DE JANEIRO DE 2023.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 858, pág. 24, de 30/01/2023.

PORTARIA Nº 0302002/2023 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 791, de 30.08.1993 - RJU,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Antônia Cleia Cordeiro Lima, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Gratificação pelo exercício de função de confiança, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 680/2019-SEAD;

CONSIDERANDO a documentação e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos, em face de constatação do decurso de 17(dezessete) anos ininterruptos, ou não, em função de confiança de 26/09/2001 a 01/04/2019, exigido para concessão de Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, nos termos do art. 63, § 2º do RJU;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, formulado pelo (a) servidor (a) municipal Antônia Cleia Cordeiro Lima, matricula n° 631, inscrito no CPF sob o n° 842.833.273-87, no percentual de 5/5 (cinco quintos), pelo exercício da Função de Confiança no período de 26/09/2001 a 01/04/2019, a ser calculada sobre o valor da representação percebida pelo exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, a contar de 17 de maio de 2019.

Art. 2º. A vantagem ora concedida não poderá ser considerada como base de cálculo para efeito de concessão de quaisquer outras vantagens, excetuadas férias e decimo terceiro salário.

Art. 3º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbidas de adotar as medidas cabíveis para fins de implantação, registro e controle da gratificação ora concedida.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 02 DE MARÇO DE 2023.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 880, pág. 16/17, de 02/03/2023.

PORTARIA Nº: 0323001/2023, de 23 de março de 2023.

Determina a prorrogação de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA e dá outras providências.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 152 e seguintes da Lei Municipal nº 791/93, e

CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Investigativa n° 0124001/2023, instaurada por meio da Portaria nº 0123001/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicada na mesma data em face da servidora MARLEIDE BATISTA DEODATO;

CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Sindicância Investigativa de que o prazo de 60 (sessenta) dias, não foi suficiente para concluir os trabalhos objeto do referido processo;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0322001/2023 de 22/03/2023, da lavra do Presidente da Sindicância Investigativa em que solicita nova prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos objeto do referido processo;

CONSIDERANDO ainda, que a sindicância investigativa visa apurar irregularidades difusas, em que há poucos vestígios da materialidade de infração disciplinar, e prescinde da observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;

CONSIDERANDO, ainda que é dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometida por seus servidores.

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar providências administrativas, tais como prazo para cumprimento de diligências e oitivas;

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa n° 0124001/2023, instaurada por meio da Portaria nº 0123001/2023, de 23 de janeiro de 2023.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Procuradoria Geral do Município de Tauá-Ceará, em 23 de março de 2023.

SÉFORA PAULA LOIOLA FREIRE

Procuradora Geral do Município

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do instrumento contratual para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.04.122.2010.2.045. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS, BOMBAS CENTRIFUGAS, CONSERTO DE MOTOR CENTRIFUGAS E CONSERTO DE BOMBAS VIBRATÓRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de dezembro de 2023; CONTRATADA: R L ALVES DE LIMA ME. ASSINA PELA CONTRATADA: ROBSON LENO ALVES LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: TARSIS CAVALCANTE MOTA. VALOR GLOBAL: R$ 16.590,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS). Tauá-CE, 16 de março de 2023. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Saúde, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 16.02.001/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 16.02.001/2023-FMS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM BASE NA LISTAGEM DE A A Z DE USO HUMANO CONSTANTE NA TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, EDIÇÃO DE JANEIRO DE 2023 COM INCLUSÕES E EXCLUSÕES POSTERIORES, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Elisangela Vieira Felix. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Mauricio Cavalcante Filizola. VALOR GLOBAL: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Tauá/CE, 20 de março de 2023. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Saúde, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 16.02.001/2023-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 16.02.001/2023-FMS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM BASE NA LISTAGEM DE A A Z DE USO HUMANO CONSTANTE NA TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, EDIÇÃO DE JANEIRO DE 2023 COM INCLUSÕES E EXCLUSÕES POSTERIORES, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): DINÂMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Elisangela Vieira Felix. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Rejane Barbosa Almeida. VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Tauá/CE, 17 de março de 2023. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17.01.001/2023-SEINFRA. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação de empresa para manutenção de bombas submersas, bombas centrifugas, conserto de motor centrifugas e conserto de bombas vibratórias, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conservação e Serviços Públicos. FAVORECIDO: R L Alves de Lima ME. VALOR GLOBAL: R$ 16.590,00 (Dezesseis mil e quinhentos e noventa Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Tauá-CE, 15 de março de 2023. TARSIS CAVALCANTE MOTA. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 1602001/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 16.02.001/2023-FMS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .11.01.10.301.1015.2.032. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00. FONTE: 1.500.1002.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM BASE NA LISTAGEM DE A A Z DE USO HUMANO CONSTANTE NA TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, EDIÇÃO DE JANEIRO DE 2023 COM INCLUSÕES E EXCLUSÕES POSTERIORES, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: DINÂMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Rejane Barbosa Almeida. Tauá/CE, 22 de março de 2023. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 1602001/2023-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 16.02.001/2023-FMS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .11.01.10.301.1015.2.032. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00. FONTE: 1.500.1002.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM BASE NA LISTAGEM DE A A Z DE USO HUMANO CONSTANTE NA TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, EDIÇÃO DE JANEIRO DE 2023 COM INCLUSÕES E EXCLUSÕES POSTERIORES, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Mauricio Cavalcante Filizola. Tauá/CE, 22 de março de 2023. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato do Contrato nº 1701002/2022-80, resultante do Pregão Eletrônico nº 17.01.002/2022-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.244.1008.2.092 - Manutenção do Bloco de Serviços e Financiamento da Proteção Social Básica. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1.661. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA - EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 30.559,19 (trinta mil quinhentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Pedro Gonçalves Siqueira. Tauá/CE, 17 de fevereiro de 2023. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato do Contrato nº 1701002/2022-81, resultante do Pregão Eletrônico nº 17.01.002/2022-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.244.1008.2.092 - Manutenção do Bloco de Serviços e Financiamento da Proteção Social Básica. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1.660. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 12.111,05 (doze mil cento e onze reais e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Felipe Lima Soares. Tauá/CE, 17 de fevereiro de 2023. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos