ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. O Município de Tauá torna público aos interessados que no dia 25 de abril de 2023, às 09h00min, às 09h00min, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão, no município de Tauá/CE. Referido EDITAL poderá ser adquirido no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. José Eronilson Alexandrino Souza – Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21.03.001/2023-GM, cujo objeto é o Registro de preços visando futura e eventual aquisição de recarga e vasilhame de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 04 de abril de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 21 de março de 2023. Ordenador de Despesas.
LEI MUNICIPAL Nº 2743, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os vencimentos dos cargos efetivos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tauá, passando o anexo único da Lei Municipal nº 1520 de 12 de novembro de 2007, a vigorar com os valores estabelecidos na tabela abaixo.
I - NÍVEL SUPERIOR
NOMENCLATURAVENCIMENTOSECRETÁRIO(A) EXECUTIVO2.398,22II - NÍVEL MÉDIO
NOMENCLATURAVENCIMENTOAGENTE ADMINISTRATIVO1.549,27III - NÍVEL FUNDAMENTAL
NOMENCLATURAVENCIMENTOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1.406,02VIGIA1.406,02MOTORISTA1.406,02Art. 2º - A qualificação exigida, quantidade de cargos e carga horária continua prevalecendo os já definidos anteriormente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvos quanto a seus efeitos que retroagirão a primeiro de janeiro de 2023.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 22 de março de 2023, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2744, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Lei Municipal nº 2575, de 23 de dezembro de 2020, na forma que indica e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2575, de 23 de dezembro de 2020, fica alterada em seus anexos II e III, passando a vigorar com os valores e quantidades de cargos de provimento em comissão indicados nos anexos I e II desta lei, que especifica o setor de lotação, cargo, símbolo, quantidade, vencimento, representação, salário bruto e impacto, acrescidos dos seguintes Cargos:
I - Cria-se dois cargos de oficial de gabinete, vinculados ao gabinete da presidência;
II - Cria-se dois cargos de oficial de gabinete, vinculados a controladoria e ouvidoria geral;
III - Cria-se dois cargos de oficial de gabinete, vinculados a escola legislativa (Escolegis).
Art. 2º. A numeração indicativa de art. 27 da Seção I (DA ASSESSORIA DA MESA DIRETORA), do Capítulo V (DAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da Lei nº 2575 de 23 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a numeração art.27-A.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso se faça necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, naquilo que conflitarem com os termos desta lei.
Paço da Prefeitura Municipal, em 22 de março de 2023, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO I
(ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2575, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020)
NOMECLATURA DO CARGOHABILITAÇÃO EXIGIDAQTDSETORCHEFE DE GABINETE PARLAMENTARFormação em Nível Médio.14ASSESSORIA DE GABINETE PARLAMENTARASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTARFormação em Nível Médio.14ASSESSORIA DE GABINETE PARLAMENTARASSESSOR(A) JURÍDICOFormação em Curso Superior em Direito, com registro no Conselho de classe.3ASSESSORIA JURÍDICAASSESSOR(A) DE IMPRENSAProfissional da área de comunicação com vasta experiência profissional ou formação em curso de jornalismo.1GABINETE DA PRESIDENCIADIRETOR(A) DA CÉLULA DE BILIOTECA E VÍDEO CONFERÊNCIAFormação em Nível Médio.1CENTRO CULTURALOFICIAL DE GABINETEFormação em Nível Médio.1CENTRO CULTURALGESTOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNOFormação em Curso Superior de Ciências Contábeis, Direito, Administração.1CONTROLADORIA INTERNA E OUVIDORIA GERALOUVIDOR(A) GERALFormação em Curso Superior de qualquer área.1CONTROLADORIA INTERNA E OUVIDORIA GERALOFICIAL DE GABINETEFormação em Nível Médio.2CONTROLADORIA INTERNA E OUVIDORIA GERALDIRETOR(A) DA ESCOLA LEGISLATIVAFormação em Curso Superior de qualquer área.1ESCOLA LEGISLATIVACOORDENADOR(A) DA ESCOLA LEGISLATIVAFormação em Nível Médio.1ESCOLA LEGISLATIVAOFICIAL DE GABINETEFormação em Nível Médio.2ESCOLA LEGISLATIVADIRETOR(A) GERALFormação em Curso Superior de Ciências Contábeis, Direito, Administração.1GABINETE DA PRESIDENCIACHEFE DE GABINETE PARLAMENTARFormação em Nível Médio.1GABINETE DA PRESIDENCIAASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTARFormação em Nível Médio.4GABINETE DA PRESIDENCIAOFICIAL DE GABINETEFormação em Nível Médio.5GABINETE DA PRESIDENCIA TOTAL 53
ANEXO II
(ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2575, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020)
Nº
NOMECLATURA DO CARGOSIMB.
(*)QTD.VENCIMENTOREPRES.
(**)SALÁRIO BRUTOIMPACTOSETOR1CHEFE DE GABINETE PARLAMENTARDCA-21702,96702,961.405,921.405,92GABINETE DA PRESIDENCIACHEFE DE GABINETE PARLAMENTARDCA-214702,96702,961.405,9219.682,88ASS. DE GABINETE PARLAMENTAR2DIRETOR(A) DA CÉLULA DE BILIOTECA E VÍDEO CONFERÊNCIADCA-11812,00812,001.624,001.624,00CENTRO CULTURAL3ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTARDCA-24702,96702,961.405,925.623,68GABINETE DA PRESIDENCIAASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTARDCA-214702,96702,961.405,9219.682,88ASS. DE GABINETE PARLAMENTAR4OFICIAL DE GABINETEDCA-21702,96702,961.405,921.405,92CENTRO CULTURALOFICIAL DE GABINETEDCA-25702,96702,961.405,927.029,60GABINETE DA PRESIDENCIA5ASSESSOR(A) JURÍDICODAS-132.030,002.030,004.060,0012.180,00ASSESSORIA JURÍDICA6ASSESSOR(A) DE IMPRENSADCA-11812,00812,001.624,001.624,00GABINETE DA PRESIDENCIA7DIRETOR(A) GERALDAS-112.030,002.030,004.060,004.060,00GABINETE DA PRESIDENCIA8GESTOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNODAS-211.597,321.597,323.194,643.194,64CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL9OUVIDOR(A) GERALDAS-31870,00870,001.740,001.740,00CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALOFICIAL DE GABINETEDCA-22702,96702,961.405,922.811,84CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL10DIRETOR(A) DA ESCOLA LEGISLATIVADAS-31870,00870,001.740,001.740,00ESCOLA LEGISLATIVA11COORDENADOR(A) DA ESCOLA LEGISLATIVADCA-11812,00812,001.624,001.624,00ESCOLA LEGISLATIVAOFICIAL DE GABINETEDCA-22702,96702,961.405,922.811,84ESCOLA LEGISLATIVA
TOTAL DE CARGOS 53 TOTAL 88.241,20
(*) Direção, chefia e Assessoramento (DCA)
(*) Direção e Assessoramento Superior (DAS)
(**) Representação do Cargo Comissionado
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, e em especial, na Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO que o servidor municipal Antônio Hélio da Franca, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Conservação e Serviço Públicos, formulou pedido de retorno ao exercício das funções, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 014/2023-SEGOP;
CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos;
CONSIDERANDO, em especial, o facultado no art. 108, caput da Lei Municipal nº 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR o Pedido de Retorno ao exercício das funções, o(a) servidor(a) Antônio Hélio da Franca, matricula n° 76, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Conservação e Serviço Públicos.
Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogados os efeitos da Portaria nº 0524002/2022, publicada no DO – Eletrônico, Ano IV, Edição n° 684, pág. 35, no que não couber e demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 22 DE MARÇO DE 2023.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições previstas no Art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no § 2º do ART. 175 DA Lei Municipal nº. 791/93, e
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0117001/2023, instaurado por meio da Portaria nº 0116001/2023, de 16 de janeiro de 2023, publicada na mesma data contra os servidores ANTONIO VANDERLEY FERREIRA OLIVEIRA e RENATO LAURINTINO GONÇALVES;
CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão processante de que o prazo de 60 (sessenta) dias, não foi suficiente para concluir os trabalhos objeto do referido processo;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0316001/2023, de 16/03/2023, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos objeto do referido processo;
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0117001/2023, de que trata a Portaria nº 0116001/2023, a partir do dia 18/03/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Município de Tauá-Ceará, em 22 de março de 2023.
SÉFORA PAULA LOIOLA FREIRE
Procuradora Geral do Município
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, e em especial, na Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO que a servidora municipal Maria Valdeni Carlos Vieira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, formulou pedido de retorno ao exercício das funções, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 019/2023-SEGOP;
CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos;
CONSIDERANDO, em especial, o facultado no art. 108, caput da Lei Municipal nº 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR o Pedido de Retorno ao exercício das funções, o(a) servidor(a) Maria Valdeni Carlos Vieira, matricula n° 452, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogados os efeitos da Portaria nº 1111002/2022, publicada no DO – Eletrônico, Ano IV, Edição n° 803, pág. 10, no que não couber e demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 22 DE MARÇO DE 2023.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Gabinete da Prefeita do Município de Tauá torna público o extrato do instrumento contratual para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DA PREFEITA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2006.2003. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do município de Tauá – CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de dezembro de 2023; CONTRATADA: ZULEIDE FERNANDES COUTINHO-EPP. ASSINA PELACONTRATADA: ZULEIDE FERNANDES COUTINHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LÚCIA GALDINO VALE PEREIRA. VALOR GLOBAL: R$ 15.154,30 (Quinze mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta centavos). Tauá-CE, 21 de Março de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20.03.002/2023-GABP. A Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá-Ce. FAVORECIDO: ZULEIDE FERNANDES COUTINHO -EPP. VALOR GLOBAL: R$ 15.154,30 (Quinze mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Tauá-CE, 20 de Março de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.
EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21.03.001/2023-SEPLAN. A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 23.11.001/2022-01, a seguir: Adesão para Aquisições de equipamento permanente para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do município de Tauá. PROPONENTE: T PINHEIRO PAIVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.255.771/0001-58, com o valor global de R$ 2.399,14 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e quatorze centavos). Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – Ce, 21 de Março de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas do Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística
EXTRATO DO CONTRAO. A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 1603001/2023-SPS, resultante da Dispensa de Licitação nº 14.03.001/2023-SPS, cujo objeto é Contratação da prestação de serviços na oferta de cursos de curta duração com foco na geração de renda para atender as demandas do Programa Tauá Solidário e demais necessidades da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XIII da Lei nº 8666/93. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 336.600,00 (trezentos e trinta e seis mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.244.1008.2.094.0000 - Manutenção e Gestão do Programa Tauá Solidário; FONTE DE RECURSOS: 1.661.0000.00. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de março de 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ nº 07.279.114/0001-61, representado por Débora Sombra Costa Lima, portadora do CPF nº 631.542.263-20. ADRIANO LIMA MARINHO – Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
