LEI MUNICIPAL Nº 2740, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a criação da Unidade de Apoio à Pesquisa e à Extensão de Ensino, através da Secretaria da Educação do Município de Tauá - Ceará e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada a Unidade de Apoio à Pesquisa e à Extensão de Ensino, vinculada à Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ceará, com a denominação de Dr. Vicente Cavalcanti Fialho.

Parágrafo Único. A Unidade de Apoio à Pesquisa e à Extensão de Ensino, Dr. Vicente Cavalcanti Fialho, será sediada na localidade de Cachoeirinha do Pai Senhor, no Distrito de Barra Nova.

Art. 2º. A Unidade terá como objetivos principais:

I - Prestar apoio logístico a pesquisadores vinculados às universidades e a instituições de pesquisa, mediante pesquisas desenvolvidas no âmbito municipal; e

II - Apoiar atividades extensionistas em geral realizadas no Município de Tauá.

Parágrafo único. O apoio a que trata a presente lei, será analisado previamente pela Secretaria Municipal da Educação, tendo por base as propostas que lhe forem apresentadas e o interesse público municipal.

Art. 3º. As atribuições e o funcionamento da Unidade serão regulamentados através de Decreto da Chefe do Poder Executivo.

Art. 4º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Unidade de Apoio à Pesquisa e a Extensão de Ensino, vinculado à Secretaria da Educação, com símbolo, nível, vencimento, representação, remuneração, encargos sociais, custo final, descrição, na forma indicada no Anexo único desta Lei.

Parágrafo único. O quantitativo do cargo de provimento em comissão objeto desta lei integrará para efeito de totalidade dos cargos comissionados criados através da Lei Municipal nº 2.595/2021, com posteriores alterações.

Art. 5º. A sede administrativa da Unidade de Apoio à Pesquisa e à Extensão de Ensino, Dr. Vicente Cavalcanti Fialho, será na Escola Municipal Francisca Cavalcante Fialho, na localidade Cachoeirinha do Pai Senhor, Distrito Barra Nova, Tauá-Ceará.

Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta do orçamento da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 14 de março de 2023, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2741, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 2725, de 13 de dezembro de 2022, (REFIS), e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica prorrogado o prazo estabelecido no art. 9º da Lei Municipal nº 2725, de 13 de dezembro de 2022 - que “dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos tributários ou não tributários, no âmbito do Município de Tauá e adota outras providências” - pelo período de 90 (noventa dias), a contar de 13 de março de 2023, para o contribuinte que desejar, manifestar interesse de adesão ao Programa, na forma da citada Lei.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos, que retroagirão a 13 de março de 2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 14 de março de 2023, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0314001/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ROSÁLIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAÍ CASTELO, portadora do CPF nº 302.911.943-20, para o cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE, Simbologia ASA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 14 de março de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0314002/2023 - GABP

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1220005/2022-GABP, de 20.12.2022, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições legais, em especial, da Lei Orgânica do Município e o previsto na Lei Municipal Lei Municipal nº 2.584, de 31 de março de 2021, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e

CONSIDERANDO a necessidade de retificar a Portaria nº 1220005/2022-GABP, de 20.12.2022 - que trata da nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e a Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), publicada no DO-Eletrônico - Edição 831, págs. 3 e 4, para que passe a constar todos os membros suplentes e também, corrigido a numeração de Cadastro de Pessoa Física - CPF e a nominação de conselheiro, com a consequente regularização da composição do colegiado;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR os incisos III, IV, V, VIII e IX do art. 1º, da Portaria nº 1220005/2022-GABP, de 20.12.2022, publicada no DO-Eletrônico – Edição 831, págs. 3 e 4, em 22.12.2022 – que dispõe da nomeação dos membros Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e a Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), para o mandato de um quadriênio, mediante a nomeação dos membros suplentes dos respectivos titulares dos segmentos e as correções do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF da suplente representante dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Básicas Pública do Município e do nome da primeira suplente representante da Organização da Sociedade Civil, na forma a seguir e, ao mesmo tempo, sendo incluindo-se todos os membros do referido Conselho:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Matilde Gomes Cavalcante – CPF 729.101.003-91;

Suplente: Ramony Kelly de Sousa Ferreira – CPF 054.064.653-92;

Titular: Alessia Feitosa Florêncio Martins – CPF.840.274.793-00;

Suplente: Manoel Siqueira de Sousa – CPF: 346.776.073-20.

II – Representantes dos Professores da Educação Básica Públicas do Município:

Titular: Luiz Auci Oliveira Sousa – CPF: 507.377.913-49;

Suplente: Gledson Shesman Medeiros Vital – CPF: 963.810.783-91.

III – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:

Titular: Marta Valéria Lima Mota – CPF: 969.845.463-20;Suplente: Francisco Alberto Pereira – CPF: 950.137.503-00.IV - Representantes dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Básicas Pública do Município:

Titular: Maria Zenaide de Barros Araújo – CPF: 683.477.823-34;

Suplente: Ana Maria Gonçalves Bizerra – CPF: 135.556.003-97.

V – Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município:

Titular: Francisca Rodrigues dos Santos - CPF: 903.837.103-91;

Suplente: Ermilângela Gonçalves Leite – CPF: 062.234.723-31.

Titular: Maria Kelviane Pedrosa dos Santos – CPF: 027.335.573-27;

Suplente: Maria Hildene dos Santos – CPF: 029.828.833-84.

VI – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME:

Titular: Marleide Batista Deodato – CPF: 485.991.073-72;

Suplente: Vidália Araújo Rodrigues – CPF: 326.453.843-15.

VII – Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Francisco Gomes Cavalcante Neto – CPF: 117.784.518-02;

Suplente: Lucivânia Gonçalves dos Reis – CPF: 032.579.633-51.

VIII – Representantes de Organização da Sociedade Civil:

Titular: Joana D´Arc Ferreira Monte – CPF: 843.180.743-15;

Suplente: Luiza Munda Rodrigues – CPF: 800.188.313-20;

Titular: Francisco Rairam Silva Sobreira – CPF: 056.775.013-28;

Suplente: Teresinha Alves Loiola – CPF: 171.978.133-87.

IX – Representantes das Escolas de Campo:

Titular: Valberto Gaspar do Nascimento – CPF: 270.372.398-95.

Suplente: Davyson Rosendo Velozo – CPF: 065.095.323-10.Art. 2º. O mandato dos conselheiros suplentes, ora nomeados, corresponderá ao prazo do quadriênio de 2023/2026 remanescente, objeto da Portaria nº 1220005/2022-GABP, de 20.12.2022, cujo início ocorreu em 02 de janeiro de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 14 de março de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.

PREFEITA MUNICIPAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022-TP. OBJETO: Contratação de empresa para execução da construção do Canil: UABA – Unidade de Atendimento e Bem Estar Animal, do Município de Tauá. Vencedora: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 00.611.868/0001-28. Valor Global: R$ 1.642.126,25 (um milhão e seiscentos e quarenta e dois mil e cento e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Referida licitação foi homologada na forma da Lei e Adjudicada à empresa sobredita, no dia 09 de março de 2023. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 090301/2023, resultante da Tomada de Preços Nº 002/2022-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução da construção do Canil: UABA – Unidade de Atendimento e Bem Estar Animal, do Município de Tauá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.642.126,25 (um milhão e seiscentos e quarenta e dois mil e cento e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.15.451.1017.1.016.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos; FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.00 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de março de 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses, a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATADA: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 00.611.868/0001-28, representado pelo Sr. Elizeu Bastos Lira, portador do CPF nº 209.229.903-44. TARSIS CAVALCANTE MOTA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 0906001/2022-04, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.06.001/2022-FMS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .11.01.10.122.2030.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00. FONTE: 1.500.1002.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL, LEITES E FRALDAS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 56.890,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e noventa reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. ASSINA PELO CONTRATADO(A): José Rufino da Silva Neto. Tauá/CE, 01 de março de 2023. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 0906001/2022-05, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.06.001/2022-FMS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .11.01.10.122.2030.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00. FONTE: 1.500.1002.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL, LEITES E FRALDAS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: INOVA NUTRIÇÃO E PRODUTOS EM SAÚDE LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 16.081,20 (dezesseis mil oitenta e um reais e vinte centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. ASSINA PELO CONTRATADO(A): José Carlos Marcos de Oliveira. Tauá/CE, 01 de março de 2023. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO. A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 1008001/2022-01, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.08.001/2022-SEDERHI, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas para compor a patrulha mecanizada, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. CONTRATADO: MANJATO TRATORES LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 30 de agosto de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Eduardo Weiler Schmitz. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Tauá-CE, 28 de dezembro de 2022. Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Ordenadora de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO. A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 1008001/2022-02, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.08.001/2022-SEDERHI, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas para compor a patrulha mecanizada, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. CONTRATADO: FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: até 30 de agosto de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Jair Balduíno de Souza. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Tauá-CE, 28 de dezembro de 2022. Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Ordenadora de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO. A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 1008001/2022-03, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.08.001/2022-SEDERHI, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas para compor a patrulha mecanizada, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. CONTRATADO: WC VEICULOS & MAQUINAS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 30 de agosto de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Cesário César Ferreira Gomes Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Tauá-CE, 28 de dezembro de 2022. Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Ordenadora de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO. A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 1008001/2022-04, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.08.001/2022-SEDERHI, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas para compor a patrulha mecanizada, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. CONTRATADO: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 30 de agosto de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Fernandes Fiúza de Carvalho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Tauá-CE, 28 de dezembro de 2022. Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Ordenadora de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.