ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Secretaria de Educação, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de livros didáticos para Ensino Fundamental I e II para atender as necessidades do Município de Tauá/CE, através da Secretaria da Educação, conforme os padrões pré-estabelecidos e quantitativos na forma especificada deste termo de referência; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24 de março de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 09 de março de 2023. José Eronilson Alexandrino Sousa. Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é o Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades das Secretarias do município de Tauá/CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 24 de março de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 09 de março de 2023. Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 0310002/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e em conformidade com o art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 c/c o art. 102 da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. Determinar a formação da Comissão Permanente de Licitação que terá o prazo de mandato de 01 (um) ano.

Art. 2°. A Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:

I – Leilane Kercia Barreto Soares - Presidente;

II – Magno Kelly Loiola de França - Membro;

III – Maria Trajano da Silva - Membro.

Parágrafo Único - Será considerado suplente, com a finalidade de substituir quaisquer dos membros da comissão em suas ausências ou impedimentos:

I – Julio Marcos Siqueira Lima – Suplente.

Art. 3°. - Determinar, ainda, que a Comissão de Licitação deve ficar responsável pela realização dos processos administrativos de licitação previstos nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e, ainda, procedimentos administrativos de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação, compreendidos nos termos dos incisos IlI e seguintes do art. 24 e art. 25, respectivamente, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como, os procedimentos referentes às adesões de registros de preços, regulamentado através de Decreto próprio.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0310003/2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 636, pág. 3, de 10/03/2022.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 10 de março de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0310003/2023 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º, inciso IV, § 1º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com os parágrafos 1º e 2º do art. 8º do Decreto Municipal nº. 0053/2005, de 12 de julho de 2005 e com os parágrafos 1º e 2º do art. 9º do Decreto Municipal nº. 0059/2005, de 23 de agosto de 2005 e demais atos atinentes à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR, os pregoeiros e a respectiva equipe de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, a saber:

PREGOEIROS: Thobias Batista Martins;

Leilane Kercia Barreto Soares.

EQUIPE DE APOIO: Magno Kelly Loiola de França.

Parágrafo Único. Nomeia como membro suplente, com a finalidade de substituir quaisquer dos membros da comissão em suas ausências ou impedimentos, o servidor Julio Marcos Siqueira Lima.

Art. 2°. A investidura dos membros acima designados, pregoeiros e equipe de apoio, não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o período subsequente.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0310004/2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 636, pág. 3, de 10/03/2022.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 10 de março de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0310004/2023 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, conferidas na Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONSIDERANDO, em especial, o que preconiza o art. 51 da Lei nº 8.666/93, sobre a exigência de constituição de comissão permanente ou especial de licitação para processamento ou julgamento da habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral ou cancelamento e o processamento das propostas das licitações promovidas pela Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados pela Administração Pública Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a Comissão Especial de Licitação, composta pelos seguintes servidores:

I – Wandebergue Paulino de Oliveira - Presidente;

II – Magno Kelly Loiola de França - Membro;

III – Julio Marcos Siqueira Lima - Membro.

Parágrafo Único. Nomeia como membro suplente, com a finalidade de substituir quaisquer dos membros da comissão em suas ausências ou impedimentos, a servidora Maria Trajano da Silva.

Art. 2°. O período de vigência da Comissão Especial de Licitação, será de 01 (um) ano a contar da data da publicação desta Portaria, conforme disposto no § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93.

Art. 3°. Compete à Comissão Especial de Licitação as seguintes atribuições:

I - Processar e julgar as licitações referentes às obras de engenharia no âmbito do Município;

II - Receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, na forma do disposto na Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;

III - Apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade;

IV - Observar todas as regulamentações internas que lhe forem direcionadas.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0310005/2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 636, pág. 4, de 10/03/2022.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 10 de março de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0310005/2023 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603/2021 de 23/08/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, FRANCISCA CRISTINA FERREIRA FIRME, portadora do CPF nº 027.798.483-16, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, Simbologia ASA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 10 de março de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 08.03.001/2023-AMT. A Autarquia Municipal de Trânsito de Tauá, fazem publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n° 08.03.001/2023-AMT, a seguir: Registro de preços para futura e eventuais contratações do fornecimento de conectividade IP (Internet Protocol), através de instalação de link dedicado de internet de banda larga, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito de Tauá-Ce. PROPONENTE: PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 17.901.688/0001-83. Fundamentação Legal: Decreto Municipal n° 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal n° 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal n° 9.488/2018, a Lei Federal N° 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá - Ce, 08 de Março de 2023. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Autarquia Municipal de Trânsito, torna público o Extrato do Contrato nº 0803001/2023-AMT, resultante do Processo Administrativo de Adesão nº 08.03.001/2023-AMT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.01.04.122.2021.2.079.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Registro de preços para futura e eventuais contratações do fornecimento de conectividade IP (Internet Protocol), através de instalação de link dedicado de internet de banda larga, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito de Tauá-Ce. CONTRATADA: PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Paulo Vinicius de Oliveira Farias. Tauá – Ce, 08 de Março de 2023. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato n° 0803002/2023-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação n° 08.03.001/2023-SEINFRA, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.04.122.2010.2.045.0000 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 - Aquisição de material de consumo - Pessoa Jurídica. FONTE: 1.500. OBJETO: Aquisição e implantação de plantas ornamentais para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos, do Município de Tauá-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023; CONTRATADA: AGRONOBRE, PAISAGISMO, CONSULTORIAS E SERVICOS AGROPECUÁRIOS. ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO PAULO NOBRE DE ALMEIDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: TARSIS CAVALCANTE MOTA. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de março de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 52.256,10 (cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.