ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. O Município de Tauá, por meio da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados que no dia 11 de abril de 2023, às 09h00min, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Teresa Aragão Serra, no município de Tauá/CE. Referido EDITAL poderá ser adquirido no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Presidente da Comissão Especial de Licitação.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES, ASSISTENTES DE TEMPO INTEGRAL, AUXILIARES DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ-CEARÁ.

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos profissionais aprovados no Processo Seletivo Nº 001/2022, haja vista, a formação de novas turmas, pedidos de desistência e a identificação de alunos com deficiência;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 208, inciso I, e art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o art. 4º, inciso I, da Lei Nº 9.394 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 001/2022 –SME, em especial o previsto nos itens 1.7 e 12.7;

CONSIDERANDO a homologação do referido processo seletivo público simplificado, publicado no D.O.M. em 16 de maio de 2022, Ano IV- Edição 678, pág. 16.

Ficam os candidatos relacionados no Anexo I, deste Edital, aprovados e classificáveis, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – SME, para Contratação Temporária de Docentes, Assistentes de Tempo Integral, Auxiliares de Serviços Pedagógicos e Instrutores de Informática da Rede Municipal de Ensino de Tauá-Ceará, objeto do Edital Nº 001/2022, publicado no D.O.M. em 11.03.2022 e Primeiro Aditivo publicado no D.O.M. em 23.03.2022, Homologado e publicado no D.O.M. em 16 de maio de 2022, CONVOCADOS a comparecerem no dia 06 de março de 2023, nos horários de 08h:00min às 11h:30min e 13h30mim às 17h00min, no setor da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Pessoas – COGEP, da Secretaria Municipal da Educação, sediada provisoriamente na Av. José Waldemar Rêgo, 789, Alto Brilhante (antigo prédio da Yamaha), Tauá-Ceará, a fim de tratar de assuntos relativos à contratação temporária, por ordem de classificação, munidos(as) para tanto com os seguintes documentos:

1.DOCUMENTAÇÃO

a)Carteira de Identidade – RG (frente e verso);

b)Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c)Certidão de casamento (se for o caso);

d)Título de Eleitor e comprovante de votação da última votação;

e)Certificado de Reservista (sexo masculino);

f)PIS/PASEP;

g)Comprovante de endereço atualizado;

h)Diploma de conclusão do curso, objeto do processo seletivo. Na falta do DIPLOMA, aceitar-se-á fotocópia da CERTIDÃO de conclusão de curso, devidamente assinada pelo representante legal da instituição superior, em papel timbrado da instituição e com reconhecimento de firma. A formação superior do candidato deverá estar em conformidade com os requisitos básicos da ÁREA DO CONHECIMENTO e FUNÇÃO de inscrição do candidato, constante no Anexo IV do Edital Nº 001/2022 – SME;

i) Declaração de que não possui antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual, expedida pela Justiça Estadual, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (tjce.jus.br);

j)Laudo médico que ateste a deficiência e a reconheça como compatível com as atribuições da função para qual concorreu (somente para os candidatos que concorreram às vagas reservadas a pessoas com deficiência).

1.1Os convocados deverão atender as condições para contratação, conforme previsto no item 12 e seus subitens, do Edital Nº 001/2022 – SME.

1.2Os convocados deverão apresentar fotocópias nítidas com a apresentação dos documentos originais para conferência ou fotocópias autenticadas.

1.3Os convocados que não comparecerem no aludido prazo serão considerados desistentes, sendo automaticamente excluídos deste processo seletivo simplificado.

1.4Os convocados elencados no Anexo I deste edital poderão requerer reclassificação, utilizando, exclusivamente, o formulário no ANEXO II, passando a figurar na última posição da lista de classificação, do banco da escola para a qual concorreu.

1.5Se houver mais de uma solicitação de pedidos de reclassificação será observada a nota final do candidato para organização do cadastro de reserva.

1.6A reclassificação poderá ser requerida somente uma única vez pelo candidato classificado.

1.7 Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de março de 2023.

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

ANEXO I – EDITAL Nº 004/2023

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – TAUÁ

BA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – CEI PROFESSORA MARIA GOMESRESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMELUIZA ESTRELA NOBERTO7.50BA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – EEI ANA PEDROSA CASTELORESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEIONEIDE DE SOUSA OLIVEIRA8,50BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) - CEI PROFESSORA MARIA GOMESRESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 – SMEJAMILY VIEIRA XAVIER7.75CLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 – SMEKAUANNE DE SOUSA7.75CLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMEANGÉLICA VIEIRA DE PAULO7.50BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEF DONDON FEITOSACLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMEEVONICLEIDE FERREIRA SOUSA LIMA7.50

ANEXO II – EDITAL Nº 004/2023

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

'c0 Secretaria Municipal da Educação,

Eu, ____________________________________________________________, CPF________________, inscrição nº_______________, aprovado(a) e classificado(a) em _____ lugar, no processo seletivo simplificado nº 001/2022 para contratação temporária de docentes, assistentes de tempo integral, auxiliares de serviços pedagógicos e instrutores de informática da rede municipal de ensino de Tauá-Ceará, com resultado final homologado pelo termo de homologação, publicado no Diário Oficial do Município nº 678, Ano IV, de 16 de maio de 2022, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados para a escola/função de minha concorrência.

Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.

Tauá-CE, ____ de _______________de _______.

____________________________________________________

Assinatura

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.01.10.301.1015.2.032. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00, com recursos do SUS – 1.6000.0000; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CASA DE ACOLHIMENTO AO AUTISMO, LOCALIZADO NA RUA, CEL LOURENÇO FEITOSA, N° 255, BAIRRO CENTRO TAUÁ/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: 10(dez) meses. CONTRATADO: ADELINA NEVES FEITOSA LIMA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ELISANGELA VIEIRA FELIX - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. VALOR: R$ 15.505,02 (quinze mil, quinhentos e cinco reais e dois centavos) a ser pago em parcelas mensais e sucessivas no valor mensal de R$ 1.550,52 (mil e quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos). Tauá/CE, 02 de março de 2023. ELISANGELA VIEIRA FELIX. ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N° 01.03.001/2023 – FMS. O ORDENADOR de Despesas da secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Tauá/CE, em cumprimento à ratificação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CASA DE ACOLHIMENTO AO AUTISMO, LOCALIZADO NA RUA, CEL LOURENÇO FEITOSA, N° 255, BAIRRO CENTRO TAUÁ/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. FAVORECIDO: ADELINA NEVES FEITOSA LIMA; VALOR: R$ 15.505,02 (quinze mil, quinhentos e cinco reais e dois centavos) com um valor mensal de R$ 1.550,52 (mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 10 (dez) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores; Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada pelo Sr(a). ELISANGELA VIEIRA FELIX - ORDENADORA de Despesas da SECRETARIA DE SAÚDE. Tauá/CE, 02 de março de 2023. ELISANGELA VIEIRA FELIX. ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos, torna público o Extrato do Contrato nº 1102001/2022-26, resultante do Pregão Eletrônico n° 11.02.001/2022-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.04.122.2010.2.045. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Aquisição de material de construção e material hidráulico, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos de Tauá-CE. CONTRATADA: EGÍDIO LENIS GONÇALVES CAVALCANTE-ME. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 67.707,90 (Sessenta e Sete Mil e Setecentos e Sete Reais e Noventa Centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Egídio Lenis Gonçalves Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá - CE, 02 de março de 2023. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 1602001/2023-AMT, decorrente da Dispensa de Licitação nº 16.02.001/2023-AMT, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Autarquia Municipal de Trânsito. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.14.422.1018.2.081.0000 – Manutenção Programa Educação no Trânsito e Mobilidade. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE: 1.752 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de telefonia móvel Pessoal, com voz e dados, destinado a Autarquia Municipal de Trânsito de Tauá-Ce. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. ASSINA PELA CONTRATADA: Fábio Marques de Souza Levorin e Alex Eduardo de Freitas . ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais). Tauá-Ce, 01 de março de 2023. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito.