ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE N.º 011/2022-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de reforma e recuperação de equipamentos urbanos, no município de Tauá/CE. EMPRESAS HABILITADAS:ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA, A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, F T S SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, R MEIRA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, FENIX LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, I P N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA VIPON LTDA, LIMPAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, RR DO NASCIMENTO, F R ARCANJO MATOS LTDA e CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 15 de fevereiro de 2023. Comissão Especial de Licitação.
LEI MUNICIPAL Nº 2736, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação do Programa de Monitores de Transporte Escolar do Município de Tauá-Ceará e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Programa de Monitores de Transporte Escolar do Município de Tauá-Ceará, visando dar maior segurança aos usuários do transporte escolar público, matriculados na educação infantil e no ensino fundamental, deste Município.
Art. 2º. Aos Monitores de Transporte Escolar do Município de Tauá-Ceará será concedida uma bolsa de auxílio no valor individual de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensal, por cada turno, manhã ou tarde, de monitoramento.
Art. 3º. Os Monitores bolsistas deverão possuir o Ensino Médio completo e serem escolhidos através de um processo de seleção simplificada.
Art. 4º. Diante das especificidades dos veículos, serão contemplados com Monitor Bolsista do Transporte Escolar, os veículos da Frota Oficial, que possuam no mínimo 05 alunos com idade de até 05 (cinco) anos, ou que tenham aluno com necessidade especial e/ou deficiência, comprovado mediante laudo médico atual, avaliado pela Secretaria da Educação, através da Coordenadoria competente.
'a7 1º. Os veículos terceirizados com capacidade mínima de 14 (quatorze) lugares, com corredor, serão contemplados com Monitor Bolsista do Transporte Escolar, caso possuam no mínimo 04 (quatro) alunos, com idade de até 05 (cinco) anos, ou que tenham aluno com necessidade especial e/ou deficiência, comprovado mediante laudo médico atual, avaliado pela Secretaria da Educação, através da Coordenadoria competente.
'a72º. Aos veículos com capacidade inferior a 14 (quatorze) lugares somente serão contemplados quando este possuir alunos com necessidade especial, devidamente comprovada.
Art. 5º. Compete aos Monitores Bolsistas do Transporte Escolar:
I - Acompanhar os alunos no percurso de ida e volta à escola, auxiliando no embarque e desembarque, bem como conduzi-los até a portaria da escola;
II - Verificar se todos os alunos estão acomodados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar;
III - Orientar e auxiliar os alunos a colocarem o cinto de segurança;
IV - Orientar os alunos quanto ao risco de acidente e utilização indevida do transporte;
V - Auxiliar os pais/responsáveis na locomoção de alunos especiais.
Art. 6º. Os critérios de seleção dos Monitores Bolsistas serão definidos em edital especifico a ser publicado pela Secretaria da Educação.
Art. 7º. O monitoramento decorrente do presente Programa não gera vínculo empregatício perante o Município.
Art. 8º. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta do Fundo Municipal de Educação - FME, suplementando caso necessário.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 16 de fevereiro de 2023, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO Nº 0216001/2023 - GABP.
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval;
CONSIDERANDO que se faz necessário oficializar por ato, o ponto facultativo, para prevenir sobre a descontinuidade das atividades e serviços públicos municipais e facilitar o planejamento por parte dos órgãos e entidades da Administração pública Municipal, das instituições financeiras e dos estabelecimentos comerciais no âmbito deste Município.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e o expediente da manhã do dia 22 de fevereiro de 2023, nesta última data, devendo os servidores cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.
Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços essenciais e indispensáveis à população, como segurança pública, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância pública e os relacionados à saúde pública que funcionem em regime de plantões no hospital, postos de saúde e unidades de pronto socorro.
Art. 3°. Os serviços essenciais e indispensáveis poderão trabalhar em regime de escala/plantão, a critério do chefe/diretor da repartição, desde que não haja determinação contrária do secretário municipal.
Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 16 de fevereiro de 2023, aos 220º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA IPPSMT Nº 17/2023 Tauá, 09 de fevereiro de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, com redação dada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, bem como, § § 3º, 5º e §17, art. 10 § 2º, inciso III da EC nº 103/2019, art. 3º, inciso IV, alínea A, e art. 11 da Lei Complementar 01/2020, Lei Municipal nº 791/1993, Lei Municipal nº 1558/2008 e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. SANDRA REGINA ALVES PETRONÍLIO, inscrita no RG: 2009044800-0 SSP-CE, e no CPF nº 3777.082.703-59, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica II, Referência 6, Nível Graduado, sob matrícula nº 1684, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.
Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:
·Salário Base................................................R$ 1.968,82
·Ampliação Definitiva R$ 1. 968,82
·Anuênio .. ... .R$ 81,79
·Total de Proventos ..............................R$ 4.019,43
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPPSMT
Licença Única - LU
Francisco Alves Pereira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 019/2023 com validade até 16 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Santo Antonio de Baixo - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco Alves Pereira
Licença Única - LU
Maria Gonçalves Sena torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 026/2023 com validade até 18 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Pendência II - Distrito De Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Maria Gonçalves Sena
Licença Única - LU
Maria Zilda da Costa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 030/2023 com validade até de de para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Fazenda Monte Cristo - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.
Maria Zilda da Costa
Licença Única - LU
Francisca Leda Lopes Silva torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 029/2023 com validade até 19 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Cravueiros - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.
Francisca Leda Lopes Silva
Licença Única - LU
Vannia Maria de Loiola torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 024/2023 com validade até 18 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Calumbi - Distrito De Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Vannia Maria de Loiola
Licença Única - LU
Luís Carlos Celestino torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 031/2023 com validade até 22 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Riacho do Mato - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.
Luís Carlos Celestino
Licença Única - LU
Antonia Ferreira de Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 038/2023 com validade até 25 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Cachoeira - Distrito De Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Antonia Ferreira de Sousa
Licença Única - LU
Luiz Monteiro de Almeida torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 023/2023 com validade até 18 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio São Felipe - Distrito De Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Luiz Monteiro de Almeida
Licença Única - LU
Cicero Antonio Rocha Oliveira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 040/2023 com validade até de de para a atividade Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Morada dos Ventos - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.
Cicero Antonio Rocha Oliveira
Licença Única - LU
Creonisse Pereira dos Santos torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 015/2023 com validade até 10 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Furnas - Distrito De Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.
Creonisse Pereira dos Santos
Licença Única - LU
Ana Maria Gerônimo de Lima Silva torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 011/2023 com validade até 10 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Fazenda Pitombeira - Distrito De Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.
Ana Maria Gerônimo de Lima Silva
Licença Única - LU
Maria Gonçalves Sena torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 026/2023 com validade até 18 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Pendência II - Distrito De Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Maria Gonçalves Sena torna
Licença Única - LU
Maria de Fátima Lima dos Praseres torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 025/2023 com validade até 18 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Tiassol - Distrito De Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Maria de Fátima Lima dos Praseres
Licença Única - LU
Francisco Gonçalves Lima Neto torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 022/2023 com validade até 18 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Lorenço - Distrito De Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco Gonçalves Lima Neto
Licença Única - LU
Francisco de Jesus de Oliveira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 035/2023 com validade até 25 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Lustal II - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco de Jesus de Oliveira
Licença Única - LU
Pedro Farias de Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 033/2023 com validade até 24 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Domideira - Distrito De Santa Tereza, no Município de Tauá - Ceará.
Pedro Farias de Sousa
Licença Única - LU
Cheila Maria de Souza torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 043/2023 com validade até 6 de fevereiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Pitombeiras - Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.
Cheila Maria de Souza
Licença Única - LU
Vannia Maria de Loiola torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 024/2023 com validade até 18 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Calumbi - Distrito De Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Vannia Maria de Loiola
Licença Única - LU
Lucas Feitosa Cavalcante torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única com validade até de de para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Milagres - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Lucas Feitosa Cavalcante
Licença Única - LU
Francisco Rodrigues Lima torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 018/2023 com validade até 16 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Bem Aventurança - Distrito De Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco Rodrigues Lima
Licença Única - LU
Francisco Bastos Cavalcante Sobrinho torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única com validade até de de para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Milagres - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco Bastos Cavalcante Sobrinho
Licença Única - LU
Luiza Holanda de Oliveira da Franca torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 039/2023 com validade até 25 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Baixa Grande - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará.
Luiza Holanda de Oliveira da Franca
Licença Única - LU
Fulvio Cavalcante Fernandes Teixeira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única com validade até de de para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Milagres - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Fulvio Cavalcante Fernandes Teixeira
Licença Única - LU
Francisco Alves Pereira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 019/2023 com validade até 16 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Santo Antonio de Baixo - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco Alves Pereira
EXTRATO DO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do município de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 16.03.001/2022-01, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 16.03.001/2022-GM, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS NATURAL DA FONTE, SEM GAS, CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO AZUL CLARO, TRANSPARENTE COM NITIDA VISIBILIDADE, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DA ENVASSE, VALIDADE, COMPOSIÇÃO QUIMICA E CARACTERISTICAS FISICO-QUIMICAS-GARRAFÃO - 20-LITORS. VALOR CONTRATADO: R$ 4,99. VALOR ADITADO: R$ 6,98. VARIAÇÃO: 39,88 %. VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 09 de maio de 2023. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônia Rita Gonçalves Beserra. Tauá-Ce, 15 de fevereiro de 2023. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas de Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos Órgão Gerenciador
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1101001/2022-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, Processo de Despesas Orçamentárias, Extra Orçamentária e Restos a Pagar, Processos Licitatório, Portarias, Decretos e Leis, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do município de Tauá/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação nº 11.02.001/2022-SEINFRA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. VALOR GLOBAL: R$ 23.160,00 (vinte e três mil cento e sessenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 14 de fevereiro de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá-Ce, 14 de fevereiro de 2023. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1101002/2022-SEDERHI, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, Processo de Despesas Orçamentárias, Extra Orçamentária e Restos a Pagar, Processos Licitatório, Portarias, Decretos e Leis, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação nº 11.02.002/2022-SEDERHI. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. VALOR GLOBAL: R$ 22.560,00 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 14 de fevereiro de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Tauá-Ce, 14 de fevereiro de 2023. Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura Municipal de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1101003/2022-SEGOP, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, Processo de Despesas Orçamentárias, Extra Orçamentária e Restos a Pagar, Processos Licitatório, Portarias, Decretos e Leis, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do município de Tauá/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação nº 11.02.003/2022-SEGOP. CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 14 de fevereiro de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá-Ce, 14 de fevereiro de 2023. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1101004/2022-SEGEFIN, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, Processo de Despesas Orçamentárias, Extra Orçamentária e Restos a Pagar, Processos Licitatório, Portarias, Decretos e Leis, para atender as necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação nº 11.02.004/2022-SEGEFIN. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 14 de fevereiro de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-Ce, 14 de fevereiro de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1101005/2022-SPS, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, Processo de Despesas Orçamentárias, Extra Orçamentária e Restos a Pagar, Processos Licitatório, Portarias, Decretos e Leis, para atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do município de Tauá/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação nº 11.02.005/2022-SPS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 14 de fevereiro de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. Tauá-Ce, 14 de fevereiro de 2023. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1101006/2022-FMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, Processo de Despesas Orçamentárias, Extra Orçamentária e Restos a Pagar, Processos Licitatório, Portarias, Decretos e Leis, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do município de Tauá/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação nº 11.02.006/2022-FMS. CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 14 de fevereiro de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. Tauá-Ce, 14 de fevereiro de 2023. Elisangela Vieira Felix. Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1101007/2022-SME, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, Processo de Despesas Orçamentárias, Extra Orçamentária e Restos a Pagar, Processos Licitatório, Portarias, Decretos e Leis, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do município de Tauá/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação nº 11.02.007/2022-SME. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. VALOR GLOBAL: R$ 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 14 de fevereiro de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 14 de fevereiro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Gabinete da Prefeita da Prefeitura Municipal de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1101008/2022-GABP, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, Processo de Despesas Orçamentárias, Extra Orçamentária e Restos a Pagar, Processos Licitatório, Portarias, Decretos e Leis, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do município de Tauá/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação nº 11.02.008/2022-SEGEFIN. CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. VALOR GLOBAL: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos). PRAZO DE DURAÇÃO: até 14 de fevereiro de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-Ce, 14 de fevereiro de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.
