ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de sua Pregoeira, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.02.001/2023-GM, cujo objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das diversas Unidades Orçamentárias do Município de Tauá/CE; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02 de março de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 10 de fevereiro de 2023. Leilane Kércia Barreto Soares. Pregoeira.
PORTARIA Nº 0215001/2023-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Municipal nº 1103001/2022, de 03 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a instituição do Decreto Municipal que Dispõe sobre a concessão de patrocínio público promovido pela Administração Municipal de Tauá – Ce, nos termos disciplinados no Decreto Municipal nº 1103001/2022, observadas as normas gerais em âmbito federal, com o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos públicos municipais, para execução com pessoas jurídicas de direito privado; e
CONSIDERANDO a previsão da Unidade Patrocinadora indicar um representante de para Supervisionar, Fiscalizar e Acompanhar a execução do projeto, mediante termo de Patrocínio Público, constituído pelo administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante do Termo, assegurada a participação de um servidor do quadro de pessoal da administrado municipal direta ou indireta, conforme art. 67 da Lei Federal de nº 8.666/93, e Art. 15 do Decreto Municipal nº 1103001/2022, de 03 de novembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, nos termos do Art. 15, do Decreto Municipal nº 1103001/2022, a servidora CLEUDIA HENRIQUE DE LIMA, matrícula n° 0000821, para supervisionar, fiscalizar e acompanhar o Termo de Patrocínio Público nº 3001001/2023 - SECULT.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0215002/2023-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, ODALIA SALES RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 387.690.773-01, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ATIVIDADES ESCOLARES COMPLEMENTARES, Simbologia GPE-7, integrante da instrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à E.E.I.F. Desidério de Sousa Pedrosa – Distrito de Inhamuns/Tauá.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 15 de fevereiro de 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0215003/2023-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere o art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, Art. 7º, § 3º, do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei nº. 791/1993, Art. 5º, II, § 2º do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei nº. 1558/2008, de 27.05.2008;
CONSIDERANDO, em especial, as disposições da Lei Municipal nº. 2475, de 19.06.2019, que trata do processo de escolha dos Diretores de Escola e dos Coordenadores Pedagógico de Tauá.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, ISMENIA CARLOS RODRIGUES AGUIAR LOIOLA, inscrita no CPF sob o nº 823.134.663-53, matrícula 000235, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará, para a função de confiação de Diretor de Escola – II, junto à E.E.F. Júlio Rêgo – Sede/Tauá.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 15 de fevereiro de 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EDITAL Nº. 001/2023 CMDCA
Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA- Biênio 2023/2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tauá, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 2623, de 29 de outubro de 2021, de acordo com a plenária do dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2023, convoca representantes de entidades não- governamentais dos seguimentos de Sindicatos, Entidades Sociais de Atendimento a Crianças e Adolescentes, Organizações Profissionais interessadas, Entidades Representativas do Pensamento Cientifico, Religioso, Filosófico e outros nessa linha, todas no âmbito do município de Tauá-CE, para participarem da eleição de escolha dos novos conselheiros municipais, representantes da Sociedade Civil, para cumprirem mandato no período de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2025 observando as disposições constitucionais e demais normas aplicáveis.
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - A eleição dos representantes de entidades não-governamentais que integrarão o Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Biênio 2023/2025, será acompanhada e monitorada pela Comissão Especial, e ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2023, das 07:30 às 10:00 horas, na Casa dos Conselhos, à Rua Domingas Gomes, s/n, José Ozimo– Tauá/CE.
1.2 - O processo eletivo será regido por este instrumento, visando o preenchimento de 10 (dez) membros sendo, 05 representantes das entidades não governamentais e 05 representantes das organizações civis.
1.3 - O processo eletivo será composto de duas etapas: uma fase inicial de inscrição e a fase final destinada à realização propriamente dita da eleição, mediante a votação de todas as entidades inscritas;
1.4 - O presente Edital será publicado no site da Prefeitura Municipal de Tauá www.taua.ce.gov.br e fixado na Casa dos Conselhos e no mural da Prefeitura Municipal de Tauá.
1.5 - Os representantes das entidades não governamental ao serem eleitos exercerão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma só recondução, por igual período.
2- DAS VAGAS DO CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
2.1- Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os representantes de entidades não-governamentais dos seguimentos de Sindicatos, Entidades Sociais de Atendimento a Crianças e Adolescentes, Organizações Profissionais interessadas, Entidades Representativas do Pensamento Cientifico, Religioso, Filosófico e outros nessa linha, que tenham entre seus objetivos estatutários:
a)o atendimento social à criança, ao adolescente, seus respectivos pais ou responsáveis;
b)defesa dos direitos da criança e do adolescente;
c)defesa da melhoria de condições de vida da população ou atuação em setores sociais estratégicos da economia e do comércio local, cuja incidência políticosocial propicie o fortalecimento, direto ou indireto, do posicionamento do setor na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
2.2- Para cada vaga de membro Titular terá um membro Suplente;
2.3- Somente poderão concorrer às vagas as entidades que estiverem registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que as demais instituições a que se refere o item 2.1 poderão concorrer, desde que preencham os seguintes requisitos:
I.estar legalmente constituída e em regular funcionamento;
II.estar prestando assistência em caráter continuado e atuando na defesa da população infanto- juvenil do Município ou vinculado a setores sociais estratégicos da economia e comércio local, cuja incidência político-social propicie o fortalecimento do posicionamento do setor na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
2.4 As entidades não poderão indicar representantes que exerçam simultaneamente cargo ou função comissionada de órgão governamental e de representação e ou direção em organização da sociedade civil (Art.11 da Resolução de nº 105 de 15 de junho de 2005 do CONANDA).
3- DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
3.1- Os documentos necessários para inscrição das entidades são:
a)Cópia do Estatuto Social devidamente registrado em Cartório;
b)Cópia do Registro no CMDCA;
c)Cópia da ata de posse da atual Diretoria;
d)Formulário de Inscrição, anexo I do presente Edital
e)Cópia simples da carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço, telefone, e-mail e certidão de antecedentes criminais e cíveis extraídas perante a Justiça Estadual e Federal dos indicados a representar a entidade face ao CMDCA.
3.2- As inscrições serão feitas na Casa dos Conselho situada à rua Domingas Gomes, s/n- José Ozimo, no período de 15/02/2023 a 17/02/2023, no horário de 08 às 12hs.
3.3- As demais instituições mencionadas no item 2.1 não registradas no CMDCA, poderão se inscrever desde que estejam legalmente constituídas e em regular funcionamento, devendo as mesmas apresentarem as documentações exigidas no item 3.1 acrescidos do Relatório de Atividades inerentes a execução dos Projetos Sociais voltados a criança e adolescentes.
04 - DAS ELEIÇÕES
4.1- A assembleia de escolha das entidades e movimentos da sociedade civil será presidida pela Comissão Especial, que será representada por um membro não-governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após deliberação e indicação do órgão; para auxiliar nos trabalhos, serão escolhidos, dentre os participantes da assembleia, um secretário e dois fiscais escrutinadores;
4.2- A assembleia de escolha iniciará com o credenciamento as 7h:30min e encerrará as 10:00hs ou após a apuração.
4.3- Caberá ao secretário registrar, no Livro de Ata da Assembleia, os trabalhos realizados, colhendo a assinatura dos presentes;
4.4- A plenária eleitoral será formada pelos representantes de cada Entidade inscrita e indicada no ato da inscrição;
4.5- O processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil dar-se-á por escrutínio secreto, podendo cada uma das entidades habilitadas indicar 04 (quatro) representantes, que poderão votar cada um deles, em no máximo 02 (duas) entidades que se apresentarem como candidatas.
4.6- As entidades eleitas, que não indicarem o nome de seus representantes na fase de inscrição, terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para fazê-lo, contados da publicação oficial do resultado do processo de escolha;
4.7- Terão assento no CMDCA os representantes da Sociedade Civil que obtiverem maior número de votos.
4.8- As entidades suplentes, representantes da sociedade civil, assumirão automaticamente a vaga quando as entidades titulares se afastarem definitivamente do mandato, por renúncia, extinção ou qualquer outro motivo, mediante convocação do Presidente do Conselho.
5- DOS REQUISITOS PARA SER CONSELHEIRO DE DIREITOS
5.1 - São requisitos para ser Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a)possuir reconhecida idoneidade moral;
b)possuir capacidade civil plena, alcançada pela maioridade civil ou emancipação, nos termos do novo código civil;
c)residir no Município;
d)estar em gozo de seus direitos políticos;
e)ser alfabetizado.
6- CALENDÁRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA
15/02/2023Divulgação do Edital de convocação das Entidades;16 e 17/02/2023Inscrição das Entidades da Sociedade Civil;23/02/2023Divulgação da lista de inscritos para o processo eleitoral;27/02/2023Eleição para escolha de representantes da Sociedade Civil que integrarão o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA;28/02/2023Divulgação do Resultado do Processo de Escolha06/03/2023Posse dos Conselheiros.
Tauá/CE, 15 de fevereiro de 2023.
Eliania Oliveira de Sousa Bonfim
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
EDITAL Nº 001/2023 – CMDCA
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
I IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
NOME DA ENTIDADE CNPJ:ENDEREÇO:
BAIRRO: NOME DO PRESIDENTE: TELEFONE:E - MAIL: PERÍODO DE ATUAÇÃO NO MUNICIPIO:
I- CATEGORIA REPRESENTATIVA:
() Representante de entidades de atendimento social a criança, ao adolescente seus respectivos pais ou responsáveis;
() Representante de entidades de defesa dos direitos da criança;
( )Defesa da melhoria de condições de vida da população ou atuação em setores sociais estratégicos da economia e do comercio local, cuja incidência político-social propicie o fortalecimento, direto ou indireto, do posicionamento do setor na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
I IDENTIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ENTIDADE NO CMDCA:
NOME DO TITULAR: CPF:RG: FONE:E-MAIL: NOME DO SUPLENTE: CPF:RG: FONE:E-MAIL:
OBS: ANEXAR OS DUCUMENTOS:
a)Cópia do Estatuto Social devidamente registrado em Cartório;
b)Cópia da Inscrição no CMDCA (no caso de representantes de entidades de assistência social)
c)Cópia da ata da última reunião;
d)Cópia da ata de posse da atual Diretoria;
e)Cópia simples da carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço, telefone, e-mail e certidão de antecedentes criminais e cíveis extraídas perante a Justiça Estadual e Federal dos indicados a representar a entidade face ao CMDCA
Tauá/CE,//
Responsável Legal pela EntidadeSecretária Executiva da Casa dos Conselhos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES, ASSISTENTES DE TEMPO INTEGRAL, AUXILIARES DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ-CEARÁ.
CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos profissionais aprovados no Processo Seletivo Nº 001/2022, haja vista, a formação de novas turmas, os afastamentos para gozo de licença prêmio, pedidos de desistência e a identificação de alunos com deficiência;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 208, inciso I, e art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o art. 4º, inciso I, da Lei Nº 9.394 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 001/2022 –SME, em especial o previsto nos itens 1.7 e 12.7;
CONSIDERANDO a homologação do referido processo seletivo público simplificado, publicado no D.O.M. em 16 de maio de 2022, Ano IV- Edição 678, pág. 16.
Ficam os candidatos relacionados no Anexo I, deste Edital, aprovados e classificáveis, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – SME, para Contratação Temporária de Docentes, Assistentes de Tempo Integral, Auxiliares de Serviços Pedagógicos e Instrutores de Informática da Rede Municipal de Ensino de Tauá-Ceará, objeto do Edital Nº 001/2022, publicado no D.O.M. em 11.03.2022 e Primeiro Aditivo publicado no D.O.M. em 23.03.2022, Homologado e publicado no D.O.M. em 16 de maio de 2022, CONVOCADOS a comparecerem no dia 16 de fevereiro de 2023, nos horários de 08h:00min às 11h:30min e 13h30mim às 17h00min, na Coordenadoria de Gestão Escolar e de Pessoas – COGEP, da Secretaria Municipal da Educação, sediada provisoriamente na Av. José Waldemar Rêgo, 789, Alto Brilhante (antigo prédio da Yamaha), Tauá-Ceará, a fim de tratar de assuntos relativos à contratação temporária, por ordem de classificação, munidos(as) para tanto com os seguintes documentos:
1.DOCUMENTAÇÃO
a)Carteira de Identidade – RG (frente e verso);
b)Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c)Certidão de casamento (se for o caso);
d)Título de Eleitor e comprovante de votação da última votação;
e)Certificado de Reservista (sexo masculino);
f)PIS/PASEP;
g)Comprovante de endereço atualizado;
h)Diploma de conclusão do curso, objeto do processo seletivo. Na falta do DIPLOMA, aceitar-se-á fotocópia da CERTIDÃO de conclusão de curso, devidamente assinada pelo representante legal da instituição superior, em papel timbrado da instituição e com reconhecimento de firma. A formação superior do candidato deverá estar em conformidade com os requisitos básicos da ÁREA DO CONHECIMENTO e FUNÇÃO de inscrição do candidato, constante no Anexo IV do Edital Nº 001/2022 – SME;
i) Declaração de que não possui antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual, expedida pela Justiça Estadual, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (tjce.jus.br);
j)Laudo médico que ateste a deficiência e a reconheça como compatível com as atribuições da função para qual concorreu (somente para os candidatos que concorreram às vagas reservadas a pessoas com deficiência).
1.1Os convocados deverão atender as condições para contratação, conforme previsto no item 12 e seus subitens, do Edital Nº 001/2022 – SME.
1.2Os convocados deverão apresentar fotocópias nítidas com a apresentação dos documentos originais para conferência ou fotocópias autenticadas.
1.3Os convocados que não comparecerem no aludido prazo serão considerados desistentes, sendo automaticamente excluídos deste processo seletivo simplificado.
1.4Os convocados elencados no Anexo I deste edital poderão requerer reclassificação, utilizando, exclusivamente, o formulário no ANEXO II, passando a figurar na última posição da lista de classificação, do banco da escola para a qual concorreu.
1.5Se houver mais de uma solicitação de pedidos de reclassificação será observada a nota final do candidato para organização do cadastro de reserva.
1.6A reclassificação poderá ser requerida somente uma única vez pelo candidato classificado.
1.7 Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de fevereiro de 2023.
João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação
ANEXO I – EDITAL Nº 003/2023
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - TAUÁBA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – EEIF ENEAS ALVES MOTARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMEISABEL LAYANE PEREIRA VITAL6.50CLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMEANTONIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA 6.50BA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – EEI JOÃO FIRMINO DE ARAUJORESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEEMILLY BENEVENUTO SOUSA8,75BA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – EEI ANA PEDROSA CASTELORESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEISAILDA DE SOUSA LOPES LIMA8,75BA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – EEF JOSUÉ HONORIO DE ALMEIDARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMECARLOS VINICIUS CAVALCANTE COUTINHO6,75CLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMEERICA RAIANE RODRIGUES LOIOLA6,75BA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – CEI ADELAIDE COUTINHO DE LOIOLARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEANTONIA FERNANDA OLIVEIRA LIMA6,50BA – ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – EEF JOAQUIM PIMENTA RESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEMARIA VITÓRIA OLIVEIRA DE ARAÚJO7,50BB – AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – CENTRO EDUCACIONAL BETESDARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMEJULIA MARCIANA RODRIGUES DOS SANTOS5,25AA – PEB II – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA) – CEI ADELAIDE COUTINHO DE LOIOLARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEMATHEUS ALMEIDA DA SILVA6,00
Anexo II – EDITAL Nº 003/2023
SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO
'c0 Secretaria Municipal da Educação,
Eu, ____________________________________________________________, CPF________________, inscrição nº_______________, aprovado(a) e classificado(a) em _____ lugar, no processo seletivo simplificado nº 001/2022 para contratação temporária de docentes, assistentes de tempo integral, auxiliares de serviços pedagógicos e instrutores de informática da rede municipal de ensino de Tauá-Ceará, com resultado final homologado pelo termo de homologação, publicado no Diário Oficial do Município nº 678, Ano IV, de 16 de maio de 2022, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados para a escola/função de minha concorrência.
Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.
Tauá-CE, ____ de _______________de _______.
____________________________________________________
Assinatura
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 31.01.001/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 31.01.001/2023-SECULT, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TELÃO DE LED, BANHEIROS QUÍMICOS, GERADOR DE ENERGIA, DISCIPLINADOR DE CONTENÇÃO, SEGURANÇAS E GRID, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): KARINE ALMEIDA DE ARAÚJO LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Walisson Silva Gomes. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Karine Almeida de Araújo. VALOR GLOBAL: R$ 219.999,96 (duzentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Tauá/CE, 14 de fevereiro de 2023. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 1910001/2022-01, decorrente do Pregão Eletrônico n° 19.10.001/2022-STDETE, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13.01 19.571.2008.2.054; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; FONTE: 1.500; OBJETO: Aquisição de equipamentos, mobiliários e insumos para execução do projeto de desenvolvimento de Arranjo Produtivo Local (APL) que tem como objeto a mensuração e gestão das cadeias produtivas comerciais do Município de Tauá – Estruturação do Polo da Moda, junto a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo do Município de Tauá/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023; CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: José Rufino da Silva Neto; ASSINA PELA CONTRATANTE: DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS; VALOR GLOBAL: R$ 117.918,70 (cento e dezessete mil novecentos e dezoito reais e setenta centavos); Tauá-Ce, 13 de fevereiro de 2023. DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS; Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato do Contrato nº 3101001/2023-SECULT, resultante do Pregão Eletrônico nº 31.01.001/2023-SECULT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.1007.2.011. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TELÃO DE LED, BANHEIROS QUÍMICOS, GERADOR DE ENERGIA, DISCIPLINADOR DE CONTENÇÃO, SEGURANÇAS E GRID, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE. CONTRATADA: KARINE ALMEIDA DE ARAÚJO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 219.999,96 (duzentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Karine Almeida de Araújo. Tauá/CE, 14 de fevereiro de 2023. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer
