PORTARIA IPPSMT Nº 011/2023 Tauá, 06 de fevereiro de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO E IDADE DE CONTRIBUIÇÃO, com fundamento no art. 40, § 1º, item III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, bem como o disposto no art. 18, I, II e III da Lei Municipal nº 2006/2013 que Reestabelece o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tauá e na Lei nº 791/1993 que instituiu o anuênio aos Servidores do Município de Tauá, com data de início do benefício em 14/05/2020 (conforme a Portaria nº 012/2020), a Sra. IZABEL PEDROSA MOTA, inscrita no RG: 2007798846-3 SSP-CE, e no CPF: 359.709.523-20, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica II, Classe II, Referência 9, Nível Especialista, lotada na Secretaria de Educação do Município de Tauá, inscrita sob a matrícula nº 3415.

Os proventos de aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor: ·Proventos (valor vigente à época 14/05/2020).....................R$ 2.033,43

·Proventos (atualizado até a data do cálculo 26/01/2023).…R$ 2.751,31

·Valor da Aposentadoria.....................................................R$ 2.751,31

A presente Portaria RETIFICA a Portaria IPMT nº 012/2020, expedida por este Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Tauá, que conforme solicitação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, continha vícios a serem sanados.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, aos 06 (seis) dias DE FEVEREIRO DE 2023.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA IPPSMT Nº 013/2023 Tauá, 06 de fevereiro de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a determinação da Resolução Nº6297/2022, referente ao processo de Aposentadoria por Idade nº29417/2018-9.

RESOLVE:

REVOGAR as Portarias de nº 078/2017 de 30 de junho de 2017, 0010/2018 de 2 de maio de 2018, 0077/2018 de 19 de junho de 2018, 088/2021 de 17 de novembro de 2021 e 40/2022 de 11 de maio de 2022, que concedia o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade com Proventos Proporcionais, a servidora DORALICE ALMEIDA DE LACERDA, titular do cargo efetivo de Professora da Educação Básica II, lotada na Secretaria de Educação do Município de Tauá, sob matrícula nº 1792.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 06 de fevereiro de 2023.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA IPPSMT Nº 15/2023 Tauá, 07 de fevereiro de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, com redação dada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, bem como, § § 3º, 5º e §17, art. 10 § 2º, inciso III da EC nº 103/2019, art. 3º, inciso IV, alínea A, e art. 11 da Lei Complementar 01/2020, Lei Municipal nº 791/1993, Lei Municipal nº 1558/2008 e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. ANTONIA OZENAIDE CIDRÃO ROCHA CARACAS, inscrita no RG: 2004098140551 SSP-CE, e no CPF nº 346.224.973-87, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica I, Referência 2, Nível 4 º Pedagógico, sob matrícula nº 715, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

·Salário Base................................................R$ 1.922,82

·Ampliação Definitiva ……………………R$ 1. 922,82

·Anuênio……………………..……...…….R$ 190,77

·Total de Proventos……..............................R$ 4.036,41

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá/CE torna público o extrato do Contrato nº 01.02.003/2023-SECULT, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.02.003/2023-SECULT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.1007.2.011.0000 – Promoção e funcionamento da cultura local; FONTE: 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros / pessoa jurídica. OBJETO: Contratação de apresentação de show musical do artista Nego Rico e Forró do Movimento”, durante o evento Tauá Folia 2023, que ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2023, no município de Tauá/CE. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2022. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de fevereiro de 2023. CONTRATADA: CLS PRODUTORA DE EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.880.424/0001-41. ASSINA PELA CONTRATADA: Cícero Lima dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá/CE, 08 de fevereiro de 2023.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 0112001/2022-01, decorrente do Pregão Eletrônico n° 01.12.001/2022-STDETE, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13.01 19.571.2008.2.054; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; FONTE: 1.500; OBJETO: Aquisição de equipamentos, mobiliários e insumos para execução do projeto de desenvolvimento de Arranjo Produtivo Local (APL) que tem como objeto a mensuração e gestão das cadeias produtivas comerciais do Município de Tauá – Estruturação do Polo da Moda, junto a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo do Município de Tauá/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023; CONTRATADA: MAFRAN - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: Lorena Bagão Aguado; ASSINA PELA CONTRATANTE: DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS; VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem reais); Tauá-Ce, 09 de fevereiro de 2023. DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS. Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO N° 270301/2021-SUPERMATA, decorrente da modalidade Dispensa de Licitação n° 21.07.001/2021-SUPERMATA, cujo objeto é a Locação de imóvel situado à Rua Coronel Lourenço Feitosa, n° 107, Bairro Centro, Tauá CE, destinado ao funcionamento da sede da Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá CE. CONTRATANTE: Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá. CONTRATADO(A): HELIO PEDROSA CASTELO NETO. VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Hélio Pedrosa Castelo Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 15 de dezembro de 2022. Tauá/CE, 22 de dezembro de 2022. José Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas do(a) Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Gabinete da Prefeita da Prefeitura Municipal de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1002001/2022-GABP, cujo objeto é a Contratação de serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site Oficial, carta de serviços e Diário Oficial da Prefeitura, junto ao Gabinete da Prefeita do município de Tauá/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação nº 10.02.001/2022-GABP. CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA. CONTRATADO(A): A. AMARO F. DA SILVA EPP – ASSESSI. VALOR GLOBAL: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 10 de fevereiro de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Armando Amaro Fragoso da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-Ce, 10 de fevereiro de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Gabinete da Prefeita.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 1510002/2021-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 15.10.002/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da pavimentação asfáltica em diversas ruas, no município de Tauá/CE, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): CONSTRUTORA JT LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.336.053/0001-88. ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO: R$ 213.801,45 (duzentos e treze mil e oitocentos e um reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, alíneas “a” e “b”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luciene Almeida Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de fevereiro de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 1711001/2021-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 17.11.001/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de diversas areninhas no município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): CONPATE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.320.417/0001-19. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias - de 30 de janeiro de 2023 a 28 de julho de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luciano Carvalho Cidrão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27 de janeiro de 2023.