ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá comunica que no dia 31/01/2023, às 09h00, realizará a abertura das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução da construção do Canil: UABA – Unidade de Atendimento e Bem Estar Animal, do Município de Tauá. Tauá-CE, 26 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 01270001/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, João Álcimo Viana Lima, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 11.947, de 16/07/2009; a Resolução N.º 38-FNDE, 16/07/2009, Resolução Nº 26-FNDE, de 17/06/2013 alterada pela Resolução Nº 4-FNDE, de 02/04/2015; e Resolução Nº 06- FNDE, de 08/05/2020.
CONSIDERANDO O CHAMAMENTO PÚBLICO para da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino junto à Secretaria da Educação do Município de Tauá
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão responsável pelo recebimento e julgamento dos documentos e propostas referentes ao referido Edital de Chamamento Público Nº19.01.001/2023-SME.
Art. 2º - A Comissão fica composta com os seguintes membros:
I Ramony Kelly de Sousa Ferreira, Mat. Nº 0014151 (Presidente);
II Raimunda Iraide Teixeira, Mat. Nº 0029004 (membro);
III Idalmaria Ferreira Soriano, Mat. Nº 0001061 (membro).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as decisões em contrário, em especial a Portaria nº 1008001/2021, publicado no DO – Eletrônico, ANO III, Edição nº 491, pág. 08, de 13/08/2021.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Tauá-Ceará, em 27 de janeiro de 2023.
JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TERMO DE ERRATA AO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08.001.06/2019-DL. No termo aditivo supracitado, onde se lê: “VALOR MENSAL: R$ 1.351,26 (mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos)”. Leia-se: “VALOR MENSAL: R$ 3.661,26 (três mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos)”. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 27 de janeiro de 2023. Elisangela Viera Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.
