DECRETO Nº 0117001/2023 - GABP.
Estabelece o repasse de recursos financeiros para a Câmara Municipal de Tauá, no corrente exercício de 2023, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 102, §5º, inciso III e XIII, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 29-A e na EC nº 25/2000 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o limite máximo de gastos do Legislativo para os municípios de até 100.000 habitantes é de 7% (sete por cento) das receitas tipificadas no Art. 29-A da nossa Carta Magna;
CONSIDERANDO que tal limite corresponde no Município de TAUÁ a importância de R$ 7.061.602,56 (sete milhões, sessenta e um mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), conforme Anexo I deste Decreto;
CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 destinou para a Câmara Municipal de Tauá dotações orçamentárias que totalizam R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais);
CONSIDERANDO que neste caso o valor a ser repassado a título de Duodécimo deve ser o fixado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica fixado para o exercício de 2023 o valor do repasse de recursos financeiros para o Poder Legislativo Municipal no corrente exercício no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais).
Art. 2º- O repasse que se refere o Art. 1º deste Decreto deverá ser efetuado até o dia 20 de cada mês.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças fica autorizada a descontar, nas parcelas referentes ao duodécimo da Câmara Municipal de Tauá, as retenções realizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no Fundo de Participação dos Municípios, a título de contribuições previdenciárias, bem como demais compromissos devidos e não assumidos pela Câmara Municipal, tanto pertinente ao exercício corrente, quanto a exercícios anteriores.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, ficando revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal, aos 17 dias do mês de janeiro de 2023, aos 220º Anos de Aniversário de Emancipação do Município de Tauá.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO I
RECEITA ARRECADADA EM 2022VALOR (R$)IPTU1.198.943,70IRRF11.668.577,82ITBI129.825,32ISS9.386.617,64TAXAS670.193,18CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA1.436.645,95MULTAS E JUROS SOBRE TRIBUTOS1.725,74FPM53.216.854,02FPM 1º COTA JULHO2.189.395,26FPM 1º COTA DEZEMBRO2.730.628,02ITR28.176,68CIDE44.050,43ICMS DESONERAÇÃO LC 87/960,00ICMS14.568.600,02IPVA3.566.147,50IPI-EXPORTAÇÃO43.655,29TOTAL DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS100.880.036,57LIMITE SOBRE A RECEITA (7%)7.061.602,56VALOR FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL6.100.000,00VALOR ANUAL A SER REPASSADO6.100.000,00VALOR DO REPASSE MÊS (JANEIRO)508.333,37VALOR DO REPASSE MESES (FEVEREIRO A DEZEMBRO)508.333,33
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0119001/2023-PGM.
Determina a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA e dá outras providências.
A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 152 e seguintes da Lei Municipal nº 791/93, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 0001/2023, de 18 de janeiro de 2023, oriundo da Secretaria de Saúde deste Município, apresentando informações sobre alterações de dados de servidores ocupantes do cargo de Agentes de Combate às Endemias realizadas no sistema do Ministério da Saúde pelo Servidor Público Municipal Sr. Raimundo Raygon Gonçalves Sena, matrícula nº 2332-4, que ensejou em atraso no repasse da Assistência Financeira Complementar aos referidos ACE’s;
CONSIDERANDO o Despacho Interno n°: 001/2023, de 18 de janeiro de 2023, da Excelentíssima Prefeita Municipal, determinando a adoção de providências através de procedimento administrativo para fins de apuração dos fatos em comento e aplicações das medidas cabíveis, na forma da lei;
CONSIDERANDO ainda, que a sindicância investigativa visa apurar irregularidades difusas, em que há poucos vestígios da materialidade de infração disciplinar, e prescinde da observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;
CONSIDERANDO, por fim, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometida por seus servidores.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a instauração de Sindicância Investigativa para apurar possíveis irregularidades na conduta do servidor público municipal Sr. Raimundo Raygon Gonçalves Sena, matrícula nº 2332-4; responsável pelas alterações de dados realizadas no sistema do Ministério da Saúde.
Art. 2º. Designar o Procurador Chefe do Processo Administrativo Disciplinar Luciano Araújo Lima para presidir e promover sindicância investigativa.
Art. 3º. Concede-se prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa, nos termos do art. 155, da Lei 791/1993.
Art. 4º.Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Cumpra-se.
Procuradoria-Geral do Município de Tauá-CE, em 19 de janeiro de 2023.
Séfora Paula Loiola Freire
Procuradora-Geral do Município
Licença Única - LU
Maria de Fátima Alves Bastos torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 002/2023 com validade até 2 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Milagres - Distrito De Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Maria de Fátima Alves Bastos
Licença Única - LU
Janaina Carlos Cavalcante torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 007/2023 com validade até 3 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Barriguda - Marruás - Distrito De Marruás, no Município de Tauá - Ceará.
Janaina Carlos Cavalcante
Licença Única - LU
Leonardo Marrocos de Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 009/2023 com validade até 5 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Perímetro Irrigado Várzea do Boi, Setor H - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.
Leonardo Marrocos de Sousa
Licença Única - LU
Luis Fernando Feitosa Verissimo torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 013/2023 com validade até 10 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio Limão - Distrito De Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.
Luis Fernando Feitosa Verissimo
Licença Única - LU
Aglailsson Vieira da Silva torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 014/2023 com validade até 10 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Fundão - Distrito De Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.
Aglailsson Vieira da Silva
Licença Única - LU
Editória Saraiva Melo torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 012/2023 com validade até 10 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Várzea do Feijão - Distrito De Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.
Editória Saraiva Melo
Licença Única - LU
Antonio Airton Teixeira Martins torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 006/2023 com validade até 3 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Riacho Verde - Distrito De Marruás, no Município de Tauá - Ceará.
Antonio Airton Teixeira Martins
Licença Única - LU
Izaura Setúbal Lima torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 017/2023 com até 15 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Fazenda Maravilha - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Izaura Setúbal Lima
Licença Única - LU
Creonisse Pereira dos Santos torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 015/2023 com validade até 10 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Furnas - Distrito De Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.
Creonisse Pereira dos Santos
Licença Única - LU
Iran Lima Loiola torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 343/2022 com validade até 12 de outubro de 2024 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Perímetro Irrigado Várzea do Boi - Setor I - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.
Iran Lima Loiola
Licença Única - LU
Roniel Beserra da Costa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 415/2022 com validade até 21 de dezembro de 2024 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Canto - Distrito de Santa Tereza - Distrito De Santa Tereza, no Município de Tauá - Ceará.
Roniel Beserra da Costa
Licença Única - LU
Fabiano Marques de Oliveira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 008/2023 com validade até 5 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio São José - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.
Fabiano Marques de Oliveira
Licença Única - LU
Mauro Ferreira Lima torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 414/2022 com validade até 18 de dezembro de 2024 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Lustal ll - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.
Mauro Ferreira Lima
Licença Única - LU
Antônio Biano da Silva torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 391/2022 com validade até 21 de novembro de 2024 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Lagoa do Eufrazinio - Distrito De Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Antônio Biano da Silva
Licença Única - LU
Francisco Adriano Pedrosa Monteiro torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 003/2023 com validade até 3 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Fazenda Monte Alegre - Distrito De Marruás, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco Adriano Pedrosa Monteiro
Licença Única - LU
Argemira Maria Setubal Rufino torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 016/2023 com validade até 10 de janeiro de 2025 para a atividade Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), localizado em Fazenda Rancho Alegre - Distrito De Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.
Argemira Maria Setubal Rufino
Licença Única - LU
Maria Maciana Rodrigues da Silva torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 004/2023 com validade até 3 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Sítio Queimadas - Distrito De Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Maria Maciana Rodrigues da Silva
Licença Única - LU
Luiz de Oliveira Holanda torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 010/2023 com validade até 8 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Perímetro Irrigado Várzea do Boi, Setor E - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.
Luiz de Oliveira Holanda
Licença Única - LU
Francisco Antonio de Oliveira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 005/2023 com validade até 3 de janeiro de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Santo Antonio Velho - Distrito De Marruás, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco Antonio de Oliveira
Licença Única - LU
Santa Justino Ferreira Borges torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 416/2022 com validade até 21 de dezembro de 2024 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Açudinho - Distrito De Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Santa Justino Ferreira Borges
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AFASTADOS PARA APOSENTADORIA BENEFICIÁRIOS DO IPPSMT
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAUÁ, por intermédio da sua representante, Diretora Superintendente Letícia Taynara Paiva Lima, CONVOCA através do presente Edital, todos os BENEFICIÁRIOS, Aposentados, Pensionistas e Afastados para Aposentadoria que ainda não realizaram a prova de vida nas chamadas regulares no decorrer do ano de 2022, (relação em anexo) para realizarem recenseamento previdenciário, junto a este órgão, nos termos do que determina o art. 104 da Lei 2006/2013, que será realizada de 09 a 25 de janeiro de 2023, nos horários compreendidos entre 07:00h às 12:00h e 14:00h ás 17:00h, na Avenida José Valdemar Rêgo, nº 556, Alto Brilhante, os servidores indicados no anexo I deste edital de convocação.
1.No ato do recenseamento previdenciário o beneficiário deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:
·Carteira de identidade;
·CPF;
·Título de Eleitor;
·CNIS;
·PIS/PASEP;
·Comprovante de endereço;
·Certidão de nascimento ou casamento;
·RG e CPF do conjuge (caso casado);
·Certidão de óbito (caso seja pensionista).
2.Aposentados e pensionistas sem condição de locomoção, ou em razão de moléstia grave, que estiver impossibilitado de efetuar o recenseamento previdenciário, deverá entrar em contato através do e-mail (provadevida2022ippsmt@gmail.com) encaminhando a referida documentação indicada acima, bem como enviando também foto do beneficiário segurando um documento com foto, e deverá enviar também, informando o número de contato telefônico;
3.O recenseamento previdenciário será realizado pessoalmente, sendo a exceção específica e exclusiva para a representação prevista no item 2, deste Edital;
4.O beneficiário que não comparecer no prazo estabelecido neste Edital, terá suspenso o pagamento do seu benefício, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis;
5.O beneficiário responderá Civil, Penal e Administrativamente pelas informações incorretas, incompletas, irregulares ou falsas, que prestar no ato do Recadastramento;
6.Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais de Tauá-CE.
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPPSMT
ANEXO I
ANA VERISSIMO DE SOUSAANTONIA EVARISTO DO NASCIMENTOANTONIA LUCIA MATIAS TEIXEIRAANTONIA NEUDA BEZERRAANTONIA RODRIGUES VIEIRAANTONIA SOBREIRA MOTA PEDROSAANTONIA XAVIER OLIVEIRA LUZANTONIO FERNANDES DE SA LIMAANTONIO VIEIRA DA SILVAAPOLONIO TEIXEIRA CAVALCANTEBRANCA LOIOLA GOMESCARMELITA DO NASCIMENTO LIMAELIELETE MATIAS TEIXEIRAEVA DE SOUSA MOTAFRANCISCA ALVES DE SOUSAFRANCISCA BASTOS DE CARVALHOFRANCISCA ELIZETE CARACASFRANCISCA FERNANDES MOREIRA LOIOLAFRANCISCA OSMARINA VIANA VALEFRANCISCA RODRIGUES EVANGELISTAFRANCISCA SELMA PAULO DOS SANTOSFRANCISCA SILVINO DOS SANTOSFRANCISCO ALVES DE SOUSAFRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRAGENESIA GONÇALVES DE SOUZAIZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRAJOELINA MOREIRA DO NASCIMENTO SILVAJOSE DIAS PEREIRALIDIA VIANA DE ARAUJOLUISA PEREIRA DE ASSISLUIZA JOSELIDIA CAVALCANTELUIZA MARIA FEITOSA GONÇALVES LUZANIRA DE FRANCA DO NASCIMENTOMARIA ALBORINA CASTELO TEIXEIRAMARIA BESERRA DO NASCIMENTOMARIA CELESTE FERREIRA BARRAMARIA DE ARAUJO FREITASMARIA HILDA PEDROSA CASTELO TEIXEIRAMARIA JOSE DE OLIVEIRAMARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTOMARIA JULIA DE SOUSAMARIA MARGARIDA SANTANA DE SOUSAMARIA MARLIETE NOGUEIRA ARAUJOMARIA MARLUCE GOMES DO CARMOMARIA SOCORRO CAMILO SILVAVILANIR GONÇALVES PEREIRAANTONIA LUCIENE LOPES CANDIDOANTONIO LIMA SAMPAIODESIDERO PEDROSA CAVALCANTEFRANCISCO ALVES PEREIRAFRANCISCO GALVAO DA SILVAFRANCISCO LEONARDO DE OLIVEIRAFRANCISCO NEIRAN ALMEIDA CARACASFRANCISCO ONOFRE FILHOFRANCISCO VIEIRA DA SILVAFRUTUOSO GALDINO DE ALMEIDAGENIR LACERDA LOIOLAGERTUDES URBANO CAVALCANTEIRANDIR CARLOS DE OLIVEIRAJOAO ALBERTO DA SILVA FILHOJOAO MOTA DE SOUSAJOSE ARAUJO CAMELOMARIA DA PAZ TIMOTEOMARIA JOSE DO CARMO LOIOLAMIGUEL LEITE DE FARIASODMAR GONÇALVES MOURARITA PEREIRA DA SILVAABRAHAO SCARCELA DE CARVALHO FILHOANTONIA DIVA DE OLIVEIRAANTONIO ADAO DE LIMAELONEIDE GONÇALVES DE ALMEIDAFRANCISCO FELIX DOS SANTOSGUILERMINA MARIA DE LIMALEOSVALDO CASIMIRO DE OLIVEIRALUCINEIDE PEREIRA OLIVEIRAMARIA SALOME CIDRAO CARACASMARIA VIEIRA MOTA
