ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO - SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E EMPREENDEDORISMO. A Prefeitura Municipal de Tauá, comunica aos interessados que no dia 23 de dezembro de 2022, às 08:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Planalto Colibris, Tauá-CE (Prédio da Cidade Digital), estará ABRINDO OS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS referentes a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27.09.001/2022-STDETE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS CADEIAS PRODUTIVAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, (FASE 03, ESTRUTURAÇÃO DO POLO DA MODA), CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA PARA MICROEMPREENDEDORES E APLS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. Maiores informações no endereço acima, a partir da data desta publicação ou pelo e-mail setordelicitacoes.taua@gmail.com, no horário de expediente ao público. Tauá - CE, 21 de dezembro de 2022. Leilane Kércia Barreto Soares – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE ANULAÇÃO. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças, torna público a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 30.11.001/2022-SEGEFIN, cujo objeto é a Seleção de instituição financeira para ocupar e explorar, a título precário, através de permissão onerosa de uso, pelo período de 05 (cinco) anos, a exclusividade da gestão da folha de pagamentos e de empréstimos consignados para os Servidores da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. O Termo de Anulação está disponível em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 21 de dezembro de 2022. Ordenadora de Despesas.

PORTARIA N.º 1220002/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere o art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, o art. 7º, § 3º, do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei n.º 791/1993 e o art. 5º, III, § 2º, do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei n.º 1.558/2008, de 27.05.2008;

CONSIDERANDO a convocação da Diretora para a escola Ana Pedrosa Castelo, sede, de acordo com a ordem de classificação no banco geral e território sede, como 11ª colocada (66 pontos), de acordo com o resultado do Edital do Processo Seletivo nº 002/2019;

CONSIDERANDO a decisão judicial que confirmou a medida liminar, proferida em sede de Mandado de Segurança, nos autos de nº 0070705-89.2019.8.06.0171, com trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, que modificou o quadro de classificação no banco geral;

CONSIDERANDO que a candidata ocupante da 11ª colocação no banco do território sede, com pontuação total de 66 (sessenta) pontos, após retificação, por força da referida decisão judicial, passou a ocupar a 12ª;

CONSIDERANDO a necessidade de observância da ordem de classificação, após a devida retificação da pontuação e resultado no banco geral, nos termos da Portaria de nº 1109001/2022-SME.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, MARILENE SALES MOREIRA, inscrita no CPF sob o nº 895.657.203-82, matrícula nº 3.489, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA III, FC - 4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0330001/2022-GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 650, pág. 8, de 31/03/2022.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 830, pág. 2, de 21/12/2022.

PORTARIA N.º 1220004/2022-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em especial o art. 7º, §3º, da Lei n.º 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá e a Lei Municipal nº 2595, de 14.06.2021 - que redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências;

CONSIDERANDO, em especial, a disposição no art. 68 da Lei Municipal n.º 2.595/2021, prevendo as Funções de Confianças de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico em Funções de Confianças, a serem ocupadas, privativamente, por profissionais do magistério municipal, cujos valores das representação são as constantes da tabela de que trata o Anexo Unico da citada Lei, conforme prevê o §1º, do mesmo dispositivo.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, MARILENE SALES MOREIRA, inscrita no CPF sob o nº 895.657.203-82, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará, para exercer a FUNÇÃO DE CONFIANÇA de Coordenador Pedagógico II, FC - 4, junto à E.E.I. Ana Pedrosa Castelo – Sede/Tauá.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA N.º 1220005/2022-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020, e com a Lei Municipal nº 2.584/2021, de 31 de março de 2021;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Federal de nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o artigo. 212-A da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal de nº 2.584/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB);

CONSIDERANDO o cumprimento e o encerramento do PROCESSO DE INDICAÇÃO E ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026, disciplinado no EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022, publicado no Diário Oficial do Município 29 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que tem por finalidade realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para exercerem, a partir de 02 de janeiro de 2023, os mandatos como conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, os seguintes integrantes abaixo delineados, obedecendo a seguinte composição:

I – Representante do Poder Executivo Municipal:

Titular: Matilde Gomes Cavalcante – CPF 729.101.003-91;

Suplente: Ramony Kelly de Sousa Ferreira – CPF 054.064.653-92;

Titular: Alessia Feitosa Florêncio Martins – CPF.840.274.793-00;

Suplente: Manoel Siqueira de Sousa – CPF: 346.776.073-20.

II – Representante dos Professores da Educação Básica Públicas do Município:

Titular: Luiz Auci Oliveira Sousa – CPF: 507.377.913-49;

Suplente: Gledson Shesman Medeiros Vital – CPF: 963.810.783-91.

III Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:

Titular: Marta Valéria Lima Mota – CPF: 969.845.463-20.

IV - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Pública do Município:

Titular: Maria Zenaide de Barros Araújo – CPF: 683.477.823-34;

Suplente: Ana Maria Gonçalves Bizerra – CPF: 136.556.003-97.

V Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município:

Titular: Francisca Rodrigues dos Santos - CPF: 903.837.103-91;

Titular: Maria Kelviane Pedrosa dos Santos – CPF: 027.335.573-27.

VI – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:

Titular: Marleide Batista Deodato – CPF: 485.991.073-72;

Suplente: Vidália Araújo Rodrigues – CPF: 326.453.843-15.

VII – Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Francisco Gomes Cavalcante Neto – CPF: 117.784.518-02;

Suplente: Lucivânia Gonçalves dos Reis – CPF: 032.579.633-51.

VIII – Representantes de Organização da Sociedade Civil:

Titular: Joana D´Arc Ferreira Monte – CPF: 843.180.743-15;

Suplente: Luiza Muda Rodrigues – CPF: 800.188.313-20;Titular: Francisco Rairam Silva Sobreira – CPF: 056.775.013-28.

IX – Representante das Escolas de Campo:

Titular: Valberto Gaspar do Nascimento – CPF: 270.372.398-95.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0429001/2021, 29 de abril de 2021.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, em 20 de dezembro de 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21.12.001/2022-SME. A Secretaria da Educação do município de Tauá/CE faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 21.12.001/2022-SME. OBJETO: Aquisição de material estrutural complementar, que visa subsidiar a ação pedagógica desenvolvida pelos docentes de Língua Portuguesa do Ensino Médio e os estudos dos alunos do Ensino Médio (seja ele propedêutico ou técnico-profissionalizante, de tempo parcial ou tempo integral), por meio de análise, escrita e comentários de textos de diferentes tipologias com foco nos textos dissertativo-argumentativos, visando à consolidação das competências e habilidades necessárias a uma produção de texto compatível com as exigidas pelos principais certames, tais como o ENEM e vestibulares específicos de instituições de ensino superior, preparando os estudantes para realizar, de forma satisfatória, os referidos certames e tornando-os mais seguros para enfrentar os desafios do Ensino Médio e o ingresso na Educação Superior. Em conjunto, o objeto incorpora proposta de formação destinada aos profissionais que atuam no Ensino Médio da rede pública de ensino, bem como uma proposta de curso de curta duração destinado a esses estudantes do Ensino Médio, ambos – tanto a formação para docentes quanto o curso para estudantes – na modalidade presencial, oferecendo, ainda, uma suplementação on-line em plataforma virtual própria de ensino, com ampliação da jornada de formação e estudo dos professores e dos estudantes. Todo esse conteúdo deve estar fundamentado na obra selecionada e ministrado pelo próprio autor da referida obra, de acordo com as condições e especificações constantes nesta seleção. FAVORECIDO: TPL - TEXTOS PROFISSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.457 158/0001-98. VALOR GLOBAL: R$ 649.675,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso I, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. A Declaração de INEXIGIBILIDADE foi devidamente emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação do município de Tauá-Ce, Sr. José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá/CE, 21 de dezembro de 2022.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação do município de Tauá/CE torna público o extrato do Contrato nº 21.12.001/2022, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21.12.001/2022-SME, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.059.0000 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Educação; FONTE: 1.500.1001.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo. OBJETO: Aquisição de material estrutural complementar, que visa subsidiar a ação pedagógica desenvolvida pelos docentes de Língua Portuguesa do Ensino Médio e os estudos dos alunos do Ensino Médio (seja ele propedêutico ou técnico-profissionalizante, de tempo parcial ou tempo integral), por meio de análise, escrita e comentários de textos de diferentes tipologias com foco nos textos dissertativo-argumentativos, visando à consolidação das competências e habilidades necessárias a uma produção de texto compatível com as exigidas pelos principais certames, tais como o ENEM e vestibulares específicos de instituições de ensino superior, preparando os estudantes para realizar, de forma satisfatória, os referidos certames e tornando-os mais seguros para enfrentar os desafios do Ensino Médio e o ingresso na Educação Superior. Em conjunto, o objeto incorpora proposta de formação destinada aos profissionais que atuam no Ensino Médio da rede pública de ensino, bem como uma proposta de curso de curta duração destinado a esses estudantes do Ensino Médio, ambos – tanto a formação para docentes quanto o curso para estudantes – na modalidade presencial, oferecendo, ainda, uma suplementação on-line em plataforma virtual própria de ensino, com ampliação da jornada de formação e estudo dos professores e dos estudantes. Todo esse conteúdo deve estar fundamentado na obra selecionada e ministrado pelo próprio autor da referida obra, de acordo com as condições e especificações constantes nesta seleção. VALOR GLOBAL: R$ 649.675,00(seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data da assinatura até 22 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de dezembro de 2022. CONTRATADA: TPL - TEXTOS PROFISSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.457 158/0001-98. ASSINA PELA CONTRATADA: Diego Pereira Alves, inscrito no CPF nº 003.309.863-84. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá/CE, 22 de dezembro de 2022. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.