ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. O Município de Tauá, por meio da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados que no dia 06 de janeiro de 2022, às 09h00, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 004/2022-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução da reforma do anexo da Fundação Bernardo Feitosa (Museu de Tauá/CE), no município de Tauá/CE. Referido EDITAL poderá ser adquirido no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Presidente da Comissão Especial de Licitação.
PORTARIA Nº 03/2022, de 19 de dezembro de 2022.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 4º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 2.623, de 29.10.2021, na Lei Municipal nº 933, de 16.10.1997, no que couber, o art. art. 7º, inciso II e o art. 14, §1º do Regimento Interno do Conselho, e em conformidade com o Estatuto da Criança da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 com suas alterações e a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 (CONANDA); e
CONSIDERANDO o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 01/2022/PAD-CMDCA, na 3ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, ocorrida em 19.12.2022, em desfavor de, RAIMUNDO JOSÉ MONTEIRO MOTA e a determinação para fins edição de ato pela Presidência do colegiado, quanto a penalidade aplicada e publicidade da decisão;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de Perda do Cargo/Destituição do Cargo de Conselheiro Tutelar, do servidor RAIMUNDO JOSÉ MONTEIRO MOTA, nomeado através da Portaria nº 071131/2021-GABP, de 01.07.2021, matrícula nº 0022734, com lotação vinculada à Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, pelo cometimento de infração pelo descumprimento do disposto no art. 11, da Lei Municipal nº 933, de 16 de outubro de 1997 e proceder de modo incompatível com as funções de Conselheiro Tutelar, configuradora de inidoneidade moral para o exercício destas, em conformidade com o disposto no art. 14, inciso II, da citada legislação, compatibilizado com o preconizado no art. 131, inciso I, do ECA – Lei Federal nº 8.069/1990, salientando para efeito de registro, entender-se que a exploração em casa de diversão, tratar-se como uma agravante em face do ardil uso de artifício para o tráfico, através estabelecimento comercial, com a decorrente facilitação do auferimento de proveito do tráfico de drogas, que com a perda do cargo/destituição fica sucumbida, conforme julgamento do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 01/2022/PAD-CMDCA, na 3ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, ocorrida em 19.12.2022.
Art. 2º. Expedientes necessários para efeito de cumprimento do julgamento do CMDCA.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tauá-Ceará, 19 de dezembro de 2022.
ELIANIA OLIVEIRA DE SOUSA BONFIM
Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMCDA
(*) Republicação por supressão de inconsistência na digitação, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 829, pág. 9, de 20/12/2022.
PORTARIA N.º 1220002/2022-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere o art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, o art. 7º, § 3º, do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei n.º 791/1993 e o art. 5º, III, § 2º, do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei n.º 1.558/2008, de 27.05.2008;
CONSIDERANDO a convocação da Diretora para a escola Ana Pedrosa Castelo, sede, de acordo com a ordem de classificação no banco geral e território sede, como 11ª colocada (66 pontos), de acordo com o resultado do Edital do Processo Seletivo nº 002/2019;
CONSIDERANDO a decisão judicial que confirmou a medida liminar, proferida em sede de Mandado de Segurança, nos autos de nº 0070705-89.2019.8.06.0171, com trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, que modificou o quadro de classificação no banco geral;
CONSIDERANDO que a candidata ocupante da 11ª colocação no banco do território sede, com pontuação total de 66 (sessenta) pontos, após retificação, por força da referida decisão judicial, passou a ocupar a 12ª;
CONSIDERANDO a necessidade de observância da ordem de classificação, após a devida retificação da pontuação e resultado no banco geral, nos termos da Portaria de nº 1109001/2022-SME.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, MARILENE SALES MOREIRA, inscrita no CPF sob o nº 895.657.203-82, matrícula nº 3.849, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA III, FC - 4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0330001/2022-GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 650, pág. 8, de 31/03/2022.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1220003/2022- GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere o art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, o art. 7º, § 3º, do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei n.º 791/1993 e o art. 5º, III, § 2º, do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei n.º 1.558/2008, de 27.05.2008;
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo para preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico de Escolas Municipais, homologado em 03 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município - Eletrônico, Ano I, Edição 65, Tauá-CE, de 03.12.2019, objeto do Edital de Processo Simplificado n.º 002/2019, de 13.09.2019, Primeira Retificação de 18.09.2019, Segundo Aditivo de 10.10.2019 e Terceira Retificação de 14.10.2019, e o atendimento dos requisitos exigidos em lei e no pertinente Edital de Convocação;
CONSIDERANDO a decisão judicial na qual confirmou a medida liminar, proferida em sede de Mandado de Segurança contida nos autos de nº 0070705-89.2019.8.06.0171, com trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, impetrado pela candidata Francisca de Assis Leite Torres, em que retificou a prova de títulos desta;
CONSIDERANDO a alteração da pontuação judicialmente reconhecida da prova de títulos da impetrante, de 2,5 (dois vírgula cinco décimos) para 08 (oito) pontos, totalizando assim 70 (setenta) pontos no resultado geral;
CONSIDERANDO a Portaria de nº 1109001/2022-SME, que retificou a mencionada pontuação, passando a candidata com 70 (setenta) pontos a ocupar a 8ª (oitava) colocação e, consequente tornando-se apta a ser nomeada como Diretora da Escola Ana Pedrosa Castelo, de acordo com a ordem de classificação do banco geral do território sede;
CONSIDERANDO, em especial, as disposições da Lei Municipal n.º 2.595/2021, de 14.06.2021, que redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, FRANCISCA DE ASSIS LEITE TORRES, inscrita no CPF sob o n.º 765.492.913-72, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará, para exercer a Função de Confiança de Diretor de Escola – II, junto à E.E.I. Ana Pedrosa Castelo – Sede/Tauá.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
Licença Única – (LU)
Genoilda Gonçalves Lima – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio São Felipe - Distrito de Trici, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 21 de outubro de 2022.
Genoilda Gonçalves Lima
Licença Única – (LU)
Antônio Beserra Sampaia – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Manacá - Distrito de Trici, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 3 de novembro de 2022.
Antônio Beserra Sampaia
Licença Única – (LU)
Diolino Melo Saraiva Filho – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Santa Maria - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 7 de novembro de 2022.
Diolino Melo Saraiva Filho
Licença Única – (LU)
Domingos Teixeira Martins – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Riacho Verde - Distrito de Marruás, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 7 de novembro de 2022.
Domingos Teixeira Martins
Licença Única – (LU)
Ivam Ferreira de Sousa – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Altamira - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 7 de novembro de 2022.
Ivam Ferreira de Sousa
Licença Única – (LU)
Raimundo Salviano de Oliveira – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Altamira - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 9 de novembro de 2022.
Raimundo Salviano de Oliveira
Licença Única – (LU)
Mauro Ferreira Lima – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Lustal ll - Sede Distrital, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 10 de novembro de 2022.
Mauro Ferreira Lima
Licença Única – (LU)
Maria Marlene de Sousa Lima – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais - Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Cococá, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 27 de agosto de 2022.
Maria Marlene de Sousa Lima
Licença Única – (LU)
Maria Salete Alves de Melo – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio São José - Distrito de Barra Nova, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 22 de novembro de 2022.
Maria Salete Alves de Melo
Licença Única – (LU)
Adalberlania Fernandes de Freitas – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Oiticica - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 24 de novembro de 2022.
Adalberlania Fernandes de Freitas
Licença Única – (LU)
Jose Yuri Viana de Queiroz – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Perímetro Irrigado Várzea do Boi, Setor B - Sede Distrital, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 30 de novembro de 2022.
Jose Yuri Viana de Queiroz
Licença Única – (LU)
Raimundo Alves do Nascimento – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Raposa - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 12 de dezembro de 2022.
Raimundo Alves do Nascimento
Licença Única – (LU)
Genoilda Gonçalves Lima – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°394/2022 com validade até 2 de dezembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura) localizado em Sítio São Felipe - Distrito de Trici, no Município de Tauá – Ceará.
Genoilda Gonçalves Lima
Licença Única – (LU)
Antônio Beserra Sampaia – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°409/2022 com validade até 14 de dezembro de 2024 para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) localizado em Sítio Manacá - Distrito de Trici, no Município de Tauá – Ceará.
Antônio Beserra Sampaia
Licença Única – (LU)
Diolino Melo Saraiva Filho – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°408/2022 com validade até 13 de dezembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sítio Santa Maria - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá – Ceará.
Diolino Melo Saraiva Filho
Licença Única – (LU)
Domingos Teixeira Martins – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°405/2022 com validade até 7 de dezembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura) localizado em Sítio Riacho Verde - Distrito de Marruás, no Município de Tauá – Ceará.
Domingos Teixeira Martins
Licença Única – (LU)
Ivam Ferreira de Sousa – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°406/2022 com validade até 13 de dezembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sítio Altamira - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá – Ceará.
Raimundo Salviano de Oliveira
Licença Única – (LU)
Raimundo Salviano de Oliveira – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°407/2022 com validade até 13 de dezembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sítio Altamira - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá – Ceará.
Licença Única – (LU)
Maria Marlene de Sousa Lima – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°148/2021 com validade até 17 de setembro de 2023 para a atividade de Criação de Animais - Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sítio Cococá, no Município de Tauá – Ceará.
Maria Marlene de Sousa Lima
Licença Única – (LU
Maria Salete Alves de Melo – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°411/2022 com validade até 14 de dezembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sitio São José - Distrito de Barra Nova, no Município de Tauá – Ceará.
Maria Salete Alves de Melo
Licença Única – (LU)
Adalberlania Fernandes de Freitas – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°404/2022 com validade até 7 de dezembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Oiticica - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá – Ceará.
Adalberlania Fernandes de Freitas
Licença Única – (LU)
Jose Yuri Viana de Queiroz – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°412/2022 com validade até 14 de dezembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura) localizado em Perímetro Irrigado Várzea do Boi, Setor B - Sede Distrital, no Município de Tauá – Ceará.
Jose Yuri Viana de Queiroz
Licença Única – (LU)
Raimundo Alves do Nascimento – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°410/2022 com validade até 14 de dezembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura) localizado em Sítio Raposa - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá – Ceará.
Raimundo Alves do Nascimento
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Oitavo Aditivo ao CONTRATO Nº 04.24.09.2018.001, decorrente do Pregão Presencial nº 04.003/2018-PP, cujo objeto é a Locação de Acesso Remoto, para atender a Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá. CONTRATADO(A): FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME. VALOR MENSAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 08 (oito) meses – até 31 de agosto de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Salomão Rocha Landim. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2022.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. A Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 14.12.001/2022-SME, resultante da Dispensa de Licitação Nº 14.12.001/2022-SME, cujo objeto é Serviço de instalação do poço artesiano presente na EEF Francisca Cavalcante Fialho, localizada na Vila Cachoerinha do Pai Senhor (distrito Barra Nova), vinculada à Secretaria da Educação do município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.342,00 (doze mil e trezentos e quarenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.059.0000 – Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Educação; FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de dezembro de 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022. CONTRATADA: L.G. CONSTRUÇÕES & PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.137.639/0001-62, representado pelo Sr. Laucimar Gomes Loiola, portador do CPF nº 259.978.313-53. José Eronilson Alexandrino Souza – Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16.12.001/2022-SPS. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de TAUÁ - Ceará, pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do CRAS INHAMUS, localizado na Rua Maria Gorete Cavalcante Bastos, N° 223, Distrito de Inhamuns, de interesse da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. Favorecido: MANOEL MARTINS DE OLVEIRA, pelo valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), durante o período de 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. Tauá-CE, 20 de dezembro de 2022. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CE torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 16.12.001/2022-SPS, resultante da dispensa de Licitação n° 16.12.001/2022-SPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.244.1008.2.106 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00. FONTE: 1.660. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do CRAS INHAMUS, localizado na Rua Maria Gorete Cavalcante Bastos, N° 223, Distrito de Inhamuns, de interesse da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de dezembro de 2022. ASSSINA PELA CONTRATADA: Manoel Martins de Oliveira. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. VALOR MENSAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Tauá-CE, 20 de dezembro de 2022. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 2807004/2022, proveniente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 09.03.01/2022, Processo Administrativo nº 22.06.001/2022-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças do Município De Tauá. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI CNPJ 01.388.209/0001-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hadwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá/CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Sousa Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Gabinete da Prefeita do município de Tauá, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 2807005/2022, proveniente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 09.03.01/2022, Processo Administrativo nº 22.06.001/2022-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete da Prefeita do Município De Tauá. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI CNPJ 01.388.209/0001-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hadwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, junto ao Gabinete da Prefeita do Município de Tauá/CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 8.640,00 (oito mil e seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Sousa Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Segurança Cidadã do município de Tauá, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 2807007/2022, proveniente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 09.03.01/2022, Processo Administrativo nº 22.06.001/2022-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Segurança Cidadã do Município de Tauá. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI CNPJ 01.388.209/0001-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hadwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, junto à Secretaria de Segurança Cidadã (Proteção à Cidadania) do Município de Tauá/CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022.ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Sousa Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 2807009/2022, proveniente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 09.03.01/2022, Processo Administrativo nº 22.06.001/2022-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município De Tauá. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI CNPJ 01.388.209/0001-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hadwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, junto à Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá/CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Sousa Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá do município de Tauá, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 2807010/2022, proveniente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 09.03.01/2022, Processo Administrativo nº 22.06.001/2022-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá do Município De Tauá. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI CNPJ 01.388.209/0001-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hadwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, junto à Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá do Município de Tauá/CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 3.360,00 (três mil e trezentos e sessenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Sousa Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do município de Tauá, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 2807016/2022, proveniente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 09.03.01/2022, Processo Administrativo nº 22.06.001/2022-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município De Tauá. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI CNPJ 01.388.209/0001-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hadwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 217.429,24 (duzentos e dezessete mil e quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Sousa Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de dezembro de 2022.
