DECRETO LEGISLATIVO Nº. 513/2022, 13 de dezembro de 2022.
Concede licença a Prefeita e a Vice-Prefeita Municipal de Tauá para se ausentarem do País, por período superior a 10 (dez) dias e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Tauá - Ceará, concede licença à Prefeita e a Vice-Prefeita do Município de Tauá, Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos, respectivamente, para se ausentarem do País, por período superior a 10 (dez) dias, sempre que necessário no que se refere a viagens de cunho institucional ou de interesse particular durante o exercício financeiro de 2023.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Tauá, em 13 de dezembro de 2022.
Genival Coutinho Sobrinho
Presidente da CMT
